Requerente solicita a citação do réu, seu genitor, para cumprir a liminar de alimentos provisórios, conforme decisão anterior, visando assegurar o direito da menor ao recebimento dos valores estabelecidos.
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de CIDADE - UF
Ref. Autos nº Número do Processo
Nome Completo, menor impúbere, representada por sua genitora Representante Legal, já qualificadas nos autos em epigrafe, por meio de seu procurador devidamente constituído vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, …
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A citação é o ato pelo qual o réu é formalmente informado da existência do processo e da ordem judicial para cumprir a liminar de pagamento de alimentos provisórios.
A citação é essencial para aperfeiçoar a relação processual, assegurando que o réu tome ciência da ação e possa exercer seu direito de defesa, conforme o Código de Processo Civil.
A citação é formalizada através de um despacho judicial que ordena ao réu que cumpra a decisão liminar de pagamento de alimentos provisórios em favor da parte requerente.
Os alimentos provisórios visam garantir o sustento do beneficiário durante o andamento do processo, até que haja uma decisão final.
No contexto apresentado, o réu, que é o genitor da parte requerente, deve ser citado para ciência e cumprimento da decisão judicial.
Os artigos 238, 239 e 312 do Código de Processo Civil são citados como base legal para a citação e validade do processo.
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