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[Modelo] de Aditamento à Especificação de Provas | Pedido de Perícia para Reconhecimento de Período Especial
Direito Previdenciário
[Modelo] de Aditamento à Especificação de Provas | Pedido de Perícia para Reconhecimento de Período Especial
Resumo com Inteligência Artificial
O autor apresenta aditamento à petição de especificação de provas, solicitando a realização de perícia para reconhecer o período especial de trabalho (05/01/1999 a 22/12/1999), caso os documentos apresentados não sejam suficientes para comprovar a exposição a ruído excessivo.
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Petição
Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal da Seção Judiciária em CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar
ADITAMENTO À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
pelos motivos a seguir expostos.
DAS RAZÕES DO ADITAMENTO
Excelência, conforme se verifica da petição de especificação de provas anexa no ID. 307898914, o Autor pleiteou o reconhecimento especial do período de 05/01/1999 a 22/12/1999 laborado para a empregadora Informação Omitida, com base apenas nas provas documentais e bastantes PPP e LTCAT (págs. 7 a 17 do ID. …
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Um aditamento à especificação de provas é um complemento ou ajuste feito a uma petição inicial, solicitando a inclusão de novas provas ou a alteração do método de apresentação das provas já propostas.
Uma perícia in loco deve ser solicitada quando as provas documentais, como PPP e LTCAT, não são suficientes para comprovar as condições especiais de trabalho, como a exposição a ruído excessivo.
Os principais documentos considerados provas documentais para reconhecimento de período especial são o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).
Se as provas documentais não forem aceitas, é possível solicitar a produção de prova técnica pericial para verificar in loco as condições de trabalho e exposição a agentes nocivos.
A especificação de provas é crucial para direcionar o processo, determinando quais evidências serão apresentadas para comprovar os fatos alegados e assim influenciar a decisão judicial.
Período especial é aquele em que o trabalhador esteve exposto a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, permitindo a contagem de tempo diferenciada para a aposentadoria.
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