Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[PROCESSO_VARA] VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Autos nº.$[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, com a devida vênia, à presença de V. Exa., por intermédio de seu procurador infra-assinado, em atendimento ao despacho de Id: $[geral_informacao_generica],
ESPECIFICAR AS PROVAS A PRODUZIR
e, ao final, requerer.
Partindo do ponto controverso da lide, qual seja, o reconhecimento e cômputo especial dos períodos de 23/06/1988 a 13/04/1993, 31/05/1993 a 19/04/1995, 06/03/1997 a 15/10/2016 a 26/02/2019 a 15/10/2019.
DAS PROVAS E SUA FINALIDADE PROBATÓRIA
A) No período de 23/06/1988 a 13/04/1993 o Autor desempenhou a função de ajudante na empresa $[geral_informacao_generica], o que pode ser comprovado por meio da CTPS anexada no ID:$[geral_informacao_generica].
De acordo com o COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL anexado no ID:$[geral_informacao_generica], a referida empresa encontra-se inapta, motivo pelo qual não foi possível anexar aos autos o PPP referente ao período laborado.
Em que pese a ausência do PPP e a função registrada na CTPS, o Autor afirma que, na realidade, desempenhou as funções de Operador de Empilhadeira e Motorista de Caminhão, o que permite o enquadramento especial do referido período devido a categoria profissional exercida, nos termos da súmula 70 da TNU e item 2.4.4 do Decreto nº. 53.831/64. Nesse sentido, a fim de que o referido período seja enquadrado como especial devido à categoria profissional exercida, o Autor requer a este juízo a utilização das provas documentais colacionadas ao feito, bem como a produção de prova testemunhal, a fim de comprovar as atividades efetivamente desempenhadas.
Eventualmente, o referido período deve ser enquadrado como especial devido à exposição do Autor a agentes nocivos prejudiciais à saúde e integridade física, como ruído e vibração de copo inteiro, ambos acima dos limites de tolerância, agentes estes inerentes às atividades desempenhadas. Entretanto, nesta hipótese, além da prova documental e testemunhal, medida que se impõe a realização de prova técnica pericial por similaridade/indireta*, a fim de apurar as exposições sofridas e a ineficácia do EPI fornecido, tendo em vista a impossibilidade de emissão do PPP.
B) No período de 31/05/1993 a 19/04/1995 o Autor desempenhou a função motorista de caminhão na empresa $[geral_informacao_generica] o que pode ser comprovado por meio da CTPS anexada o ID:$[geral_informacao_generica]e do PPP anexado no ID:$[geral_informacao_generica].
Conforme delineado na inicial, até 28/04/1995, os motoristas de caminhão faziam jus ao enquadramento especial do período laborado devido a categoria profissional exercida, nos termos do item 2.4.4 do Decreto nº. 53.831/64. Nesse sentido, a fim de que o referido período seja enquadrado como especial devido à categoria profissional exercida, o Autor requer a este juízo a utilização das provas documentais colacionadas ao feito.
Eventualmente, o referido período deve ser enquadrado como especial devido à exposição do Autor a agentes nocivos prejudiciais à saúde e integridade física, como ruído e vibração de copo inteiro, ambos acima dos limites de tolerância, agentes estes inerentes à …
