O que é um requerimento de produção de prova técnica pericial?

Um requerimento de produção de prova técnica pericial é um pedido ao juiz para que seja realizada uma perícia técnica. Isso é necessário quando há necessidade de comprovar fatos que dependem de conhecimento técnico ou científico, como a exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho.

Quando é necessário solicitar uma prova técnica pericial em um processo?

É necessário solicitar uma prova técnica pericial quando há fatos relevantes no processo que precisam ser comprovados por meio de uma análise técnica, como a exposição a eletricidade ou ruído no ambiente de trabalho, especialmente quando a documentação usual não está disponível.

O que acontece se a prova técnica pericial não for produzida?

Se a prova técnica pericial não for produzida, o autor pode não conseguir comprovar os fatos alegados no processo, o que pode resultar no indeferimento do pedido. No caso discutido, isso pode impactar o reconhecimento de tempo de contribuição especial para fins de aposentadoria.

Qual a importância do reconhecimento de tempo especial no cálculo da aposentadoria?

O reconhecimento de tempo especial é importante porque ele pode aumentar o tempo de contribuição do trabalhador, possibilitando que ele atinja os requisitos para a aposentadoria mais rapidamente. Isso pode ser crucial caso outros períodos não sejam reconhecidos como especiais.

Como é feita a prova técnica pericial por similaridade?

A prova técnica pericial por similaridade é realizada quando não se pode apresentar documentação direta, como o PPP. Nesse caso, a perícia pode comparar situações similares para comprovar a exposição a agentes nocivos, ajudando na comprovação dos fatos alegados.

Por que é importante contestar o nível de ruído no ambiente de trabalho?

É importante contestar o nível de ruído no ambiente de trabalho porque a exposição a ruídos excessivos pode ser considerada nociva à saúde, qualificando o tempo como especial. Isso pode impactar positivamente no cálculo do tempo de contribuição e, consequentemente, na concessão da aposentadoria.

[Modelo] de Requerimento de Prova Pericial | Exposição a Agentes Nocivos no Trabalho

Requerimento para produção de prova técnica pericial devido à exposição a agentes nocivos durante o trabalho. O autor solicita reconhecimento do tempo especial de contribuição e contesta os dados de ruído apresentados, reiterando a necessidade da perícia nos períodos mencionados para comprovação.

Atualizado01 fev 2023

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Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da $[processo_vara] Vara Federal da Seção Judiciária em $[processo_comarca], $[processo_estado]

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], nos autos da ação que move em face do $[parte_reu_razao_social], em atenção ao despacho de ID: $[geral_informacao_generica], vem esclarecer os questionamentos do Juízo e, ao final, requerer.

Conforme mencionado na inicial, bem como na petição de ID: $[geral_informacao_generica], no período de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] o Autor desempenhou a função de auxiliar de rede na empresa $[geral_informacao_generica], estando exposto a eletricidade acima de 250 volts e chumbo. Entretanto, não foi possível apresentar PPP que comprove as referidas exposições devido a extinção da empresa (ID. $[geral_informacao_generica]).

Nesse sentido, a fim de que o referido período seja reconhecido como especial devido a exposição aos agentes supramencionados, faz-se mister a …

Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da $[processo_vara] Vara Federal da Seção Judiciária em $[processo_comarca], $[processo_estado]

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

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