Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ COMARCA DE CIDADE.
Autos nº. Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seus procuradores, à presença de Vossa Excelência, apresentar:
MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO
1. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO
Inicialmente a parte Requerida aduziu que a culpa do sinistro foi exclusivamente do Requerente, afirmando que em decorrência do acidente, seu funcionário, Sr. Informação Omitida, teve de realizar cirurgias e se afastar do trabalho por Informação Omitida meses, ressaltando que o Requerido arcou com as expensas de seu funcionário.
Salientou que em razão do acidente de trânsito, o Requerente entregaria sua motocicleta em favor do Requerido, sem qualquer valor a receber em razão desse ficar responsável por todos os ônus decorrentes do acidente de trânsito.
Por fim, requereu a procedência da defesa, com a consequente improcedência da lide.
2. DA MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO
2.1. DA REALIDADE DOS FATOS
Não merecem prosperar a defesa da parte Requerida, razão pela qual o Requerente reitera a inicial e vem prestar as ponderações que seguem.
É incontroverso que o Requerente se envolveu em acidente de trânsito em Informação Omitida, cujo sinistro foi registrado por meio do termo circunstanciado nº. Informação Omitidaº Batalhão de Polícia Militar acostado aos autos, do qual se extrai:
[…]
Conforme exposto no próprio Termo Circunstanciado supra, em função do acidente de trânsito, as duas motocicletas do sinistro foram deixadas sob a responsabilidade do Requerido, em função do Requerente estar desacordado e ter sido levado ao hospital, para atendimento.
Após ter alta do hospital, o Requerente, sabendo dos danos materiais causados à motocicleta, procurou uma oficina mecânica, onde requereu que o mecânico buscasse a motocicleta na loja Informação Omitida- loja de propriedade do Requerido -, onde estava sendo “guardada” desde a data do acidente de trânsito. Chegando no local, o mecânico de confiança do Requerente foi informado pelo Requerido que a motocicleta ficaria no local, impedindo que o mecânico do Requerente retirasse a motocicleta da loja do Requerido.
No dia seguinte, o Requerido procurou o Requerente, em sua residência, propondo uma negociação pela motocicleta Informação Omitida, com pagamento no valor de R$ Informação Omitida à vista ao Requerente e mais R$ Informação Omitida para a loja Informação Omitida, em razão da compra da motocicleta ser parcelada com a Informação Omitida, cuja compra parcelada foi feita por meio de notas promissórias, sendo Informação Omitida notas promissórias no valor de R$ Informação Omitida cada, totalizando o valor de R$ Informação Omitida.
Vale ressaltar que a proposta do Requerido para o pagamento de R$Informação Omitida à vista ao Requerente e mais R$ Informação Omitida para a loja Informação Omitida ocorreu em razão do Requerente estar pagando o parcelamento com a Informação Omitida
Inicialmente, o Requerente aceitou a proposta do Requerido para receber a quantia de R$ Informação Omitida à vista e mais R$ Informação Omitida para a lojaInformação Omitida pela motocicleta de sua propriedade.
Assevera-se que o pagamento aduzido seria imediato – valor à vista para o Requerente e para a Informação Omitida -, de forma que o Requerido somente poderia alienar a motocicleta em sua loja para terceiro após o pagamento integral em favor do Requerente e da Informação Omitida.
Contudo, apesar do pactuado entre as partes, o Requerido não efetuou o pagamento dos valores combinados previamente - não pagou para o Requerente, tampouco para a Informação Omitida, apesar de estar com a posse da motocicleta em sua loja.
Assim, diante do descumprimento do pagamento pelo Requerido, o Requerente em diversas oportunidades cobrou o Requerido sobre o pagamento da importância combinada, ou então, a devolução da motocicleta, todavia, o Requerido se recusou a pagar o valor combinado, bem como afirmou que não devolveria motocicleta, motivo pelo qual o Requerente registrou o Boletim de Ocorrência de nº. Informação Omitida, do qual, extrai-se:
[...]
Insta salientar que em razão do Requerido não efetuar o pagamento ao Requerente, tampouco à Informação Omitida, o Requerente apesar de não estar com sua motocicleta está arcando com o parcelamento com a Informação Omitida por meio de notas promissórias, acostando aos autos nota promissória devolvida pela Informação Omitida em razão do pagamento de R$Informação Omitida efetuado pelo Requerente em Informação Omitida.
Ademais, verificou-se que o Requerido fez reparos na motocicleta sem a prévia autorização e envio de orçamentos ao Requerente.
Frisa-se que o Requerido VENDEU a motocicleta de propriedade do Requerente está à SEM autorização do Requerente, na loja Informação Omitida, de propriedade do Requerido.
No que tange a procuração pública assinada pelo Requerente (fls. ), de fato aquele assinou o documento em razão da COMPRA da motocicleta pelo Requerido, que seria realizada da seguinte forma: R$ Informação Omitida à vista e mais R$ Informação Omitida para a loja Informação Omitida pela motocicleta.
Excelência, o Requerente é pessoa humilde, de pouca instrução e que acreditou no acordo verbal pactuado pelo Requerido, razão pela qual, assinou a procuração pública de fls. , pois confiava na palavra do Requerido que iria realizar o pagamento da compra de sua motocicleta.
Com relação a transferência do bem, sabe-se que o Requerido somente conseguiu realizar tal procedimento em razão da emissão da 2ª via do DUT, conforme afirmado pelo próprio Requerido à fl. Informação Omitida.
Questiona-se o porquê o Requerido iria requerer a 2ª via do DUT, caso suas alegações fossem verídicas, haja vista que se efetivamente o Requerente tivesse “entregue” a motocicleta ao Requerido para suprir pagamento de valores, por óbvio o Requerente entregaria o DUT do automóvel, o que não ocorreu.
Excelência, na verdade quem falta com a verdade nos autos é o Requerido, que simplesmente tomou posse de bem que não era seu e alienou, deixando de honrar o acordo prévio com o Requerente de compra e venda.
Merece ressaltar que a 1ª via do DUT da motocicleta permanece com a Informação Omitida Motos que retém tal documento até a quitação do parcelamento do Requerente, contudo, curiosamente no diaInformação Omitida foi transferida a motocicleta motocicleta Informação Omitidapara o nome do Requerido, nos termos do relatório do DETRAN, que demonstra que até o dia Informação Omitida a motocicleta estava em nome do Requerente.
Vale ressaltar que a transferência somente pode ter ocorrido por meio da 2ª via do DUT (como confessado pelo Requerido à fl.Informação Omitida - haja vista que a 1ª via está com a Informação Omitida.
Excelência, é perceptível a má-fé do Requerido que permaneceu com a motocicleta em sua loja indevidamente enquanto o Requerente estava no hospital, fez reparos na motocicleta sem o consentimento/autorização do Requerente, propôs comprar a motocicleta pagando quantia para o Requerente e quitando o débito com a Informação Omitida fazendo com que o Requerente que é pessoa de boa índole, humilde e inocente acreditasse na venda da motocicleta e assinasse procuração em razão da “suposta” compra do bem, e, além de não pagar absolutamente nada ao Requerente, o Requerido vendeu a motocicleta, aproveitando-se da procuração pública para transferir a motocicleta para seu nome e vender para terceiro, cometendo fraude contra o Requerente que é pessoa de boa-fé e de baixa instrução.
Incontroverso que o caso em comento se trata de um compilado de condutas fraudulentas do Requerido para obter vantagem indevida e enriquecimento ilícito às expensas de pessoa humilde e poucos recursos como o Requerente.
2.2. DA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DO SINISTRO COM A PROCURAÇÃO PÚBLICA
No que se refere a ocorrência do sinistro, de fato foi registrado no boletim de ocorrência que o Requerente deu causa ao acidente, todavia, tal informação é absolutamente irrelevante nos presentes autos.
Em razão do acidente e das pessoas envolvidas serem hospitalizadas, o Requerido ficou responsável pelas motocicletas, contudo, responsável não significa possuidor, tampouco proprietário dos bens.
Excelência, caso a vítima do acidente, Sr. Informação Omitida, efetivamente tenha gastos oriundos do sinistro tal verba deve ser cobrada exclusivamente pela vítima do acidente via extrajudicial, ou então, em ação própria, não tendo sentido algum o Requerido supostamente pagar as despesas do Sr. Informação Omitida e querer descontar os valores do Requerente.
Ressalta-se que inexiste nos autos documento que comprove que foi o Requerido que efetivamente custeou o tratamento do Sr. Informação Omitida, haja vista que os comprovantes juntados ao processo podem ter sido arcados pelo Sr. Informação Omitida e, em razão desse se funcionário do Requerido, tais notas podem ter sido cedidas para apresentação no processo, logo, tais arguições devem ser desconsideradas.
A partir das alegações do Requerido, percebe-se que suas ponderações são antagônicas, justamente em razão de alterar a realidade fatídica, dentre os quais, o argumento do Requerido de que permaneceu com a motocicleta do Requerente para custear despesas médicas, e, inclusive arcar com Informação Omitida meses de salário do Sr. Informação Omitida que estava ausente da empresa do Requerido.
No que tange a procuração pública, insta salientar que o documento foi assinado pelo Requerente após negociar a compra e venda da motocicleta verbalmente com o Requerido, e, em razão do Requerente acreditar que o Requerido realizaria o pagamento dos valores acordados, aquele assinou procuração pública em favor do Requerido.
Na realidade, Excelência, o Requerente assinou a procuração para o Requerido ter poderes para VENDER a motocicleta em sua loja e, logicamente, efetuar o pagamento da motocicleta em favor do Requerente, nos termos acordados.
Entrretanto, o Requerido se aproveitou dos poderes concedidos em seu favor para vender a motocicleta e pagar o Requerente, para simplesmente se apossar do bem do Requerente sem nada pagar, implicando em conduta fraudulenta que merece ser repudiada e condenada por Vossa Excelência.
2.3. DOS SUPOSTOS VALORES CUSTEADOS PELO REQUERIDO
Beira ao absurdo a arguição do Requerido ao querer que o Requerente seja responsabilizado pelo pagamento de salário do Sr. Informação Omitida, vez que tal incumbência nos casos em que o funcionário é afastado do trabalho por motivo de doença é encargo do INSS e não do responsável pelo sinistro.
Questiona-se, ainda, o porquê o Requerido quer cobrar do Requerente pela 2ª via do DUT para transferência …