Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, nos autos do processo em que contende com Razão Social, vem, por sua advogada, que esta subscreve, manifestar-se sobre a defesa e documentos, nos seguintes termos:
DA PRELIMINAR DA RECLAMADA
Requer a reclamada a inépcia da reclamatória, eis que o reclamante anexa convenção coletiva diversa da que enquadra a categoria.
Entretanto, embora o autor de fato tenha anexado convenção coletiva diversa, o único pedido que faz uso da norma coletiva é o pedido “3 – horas extras”, no qual requer adicional de 60% sobre as horas extras.
Nota-se que o instrumento coletivo anexado pela reclamada (ID. 737c78a e ID. a0f0028), a qual indica como correta, em suas cláusulas 51 e 32 respectivamente, assegura o pagamento de horas extras com adicional de 60% (o mesmo utilizado para liquidar o pedido na peça exordial).
Assim, mesmo que o autor tenha anexado convenção diversa daquela que o representa, não implica qualquer prejuízo para o bom andamento do processo, devendo ser aplicado o principio da razoabilidade e da boa fé.
Assim, não há de se falar em inépcia da petição inicial, nos termos acima mencionados.
DO MÉRITO
Das Horas Extras
Denuncia o reclamante que laborava de segunda-feira à sábado e em feriados alternados, no horário das 14:00 às 22:30 horas, com uma hora de intervalo para repouso e refeição.
A reclamada contesta que o reclamante jamais laborou em sobrejornada.
Entretanto, conforme será devidamente provado em audiência de instrução, o reclamante ativava-se na jornada descrita na peça exordial, restando desde já todos os cartões de ponto juntados pela ré impugnados.
Desta forma deverá a reclamada ser compelida ao pagamento das horas extras postuladas na peça monocrática.
Do Adicional de Insalubridade
Tendo em vista que trata-se de pedido com necessidade de prova técnica, requer o reclamante a confecção do laudo técnico, para as devidas manifestações, tendo em vista que as alegações da ré, são facilmente rebatidas e desprovidas de elementos técnicos.
Neste contexto, devem ser analisadas as condições de trabalho, bem como a existência ou não dos agentes insalubres, resguardando o autor, pelo acompanhamento, manifestação e eventuais pedidos de esclarecimentos.
Negrita-se que nos autos há apenas um controle de entrega de EPI (ID. 656381f), entregues em 06/03/2017 (data da admissão).
Assim, deverá o perito observar as reais condições de trabalho, bem como delimitar suas conclusões pelo teor dos documentos juntados, como ainda ausência de fiscalização.
Devendo assim, no final, ser deferido o adicional de insalubridade, com os reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e F.G.T.S.+ 40%.
Dos Danos Morais
Denuncia o reclamante que era ridicularizado por outros funcionários da reclamada devido as suas deficiências, bem como era perseguido pelo seu supervisor Raimundo.
A reclamada contesta que sempre tratou seus funcionários com profissionalismo e que não era permitido tratamento diverso nas suas dependências, não fazendo jus o dano moral pleiteado.
Entretanto, conforme será provado em audiência de instrução, a reclamada omitiu-se em assegurar condições saudáveis para o trabalho, deixando de garantir a segurança e o bem …
