Petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ___ Vara do Trabalho da Comarca de CIDADE - UF
Ref. Autos nº Número do Processo
Nome Completo, devidamente, qualificado “apud acta”, nos autos em epigrafe, reclamatória trabalhista ,assistido juridicamente por seu procurador infra-assinado, devidamente constituído, vem perante Vossa Excelência, com o devido acato e respeito de estilo, com as homenagens merecidas, tempestivamente e subsidiariamente, com fundamento no art. 350 e 351 do Código de Processo Civil, e art. 50 inciso X, CFRB/88 , apresentar
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
ação que contende com a empresa Razão Social, também, devidamente qualificada nos autos em epigrafe, em atenção à defesa apresentada em todos os termos na forma de contestação oferecida pela Reclamada em nada fragiliza a pretensão Autoral, que se reporta integralmente aos termos da petição inicial, o que o faz pelas razões de fato e de direito, a seguir aduzidos
I. DA TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇAO À CONTESTAÇÃO
A presente réplica é devidamente tempestiva, cumpre rito e prazos processuais da demanda. Haja vista, que o prazo para sua apresentação em réplica é de 15 (quinze) dias, contados da intimação do Reclamante, nos moldes dos artigos 350 e 351, CPC, publicação no Diário Oficial ou Diário da Justiça Eletrônico.
II. SÍNTESE DOS FATOS
Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada em face empresa Razão Social, face ao descaso e violação a CLT perpetrada da empresa Reclamada, descrito na exordial.
A Reclamada foi citada para apresentar contestação, no entanto em que pese a contestação arquitetada pela Reclamada, não ter alcançado a finalidade de atingir os argumentos expostos na inicial, em sua defesa alegou de forma evasiva e protelatória. Opta-se por impugná-la para melhor auxiliar na formação do convencimento do juízo.
Resumidamente, a empresa Reclamada apresentou as seguintes Teses Defensivas:
a) Das preliminares processuais
A empresa Reclamada nada apresentou sobre preliminares processuais.
II. MÉRITO
Data máxima venia, Excelência, a contestação trazida e arguida pela Reclamada não merece ser acolhida, nem prosperar, vez que igualmente carecedora de fundamentos fáticos e jurídicos, denotando apenas o intuito da Reclamada tentar defender o indefensável com meras alegações desprovidas de amparo legal, sendo em tese, peça procrastinatória . Todavia, pedindo venia, serão impugnados a seguir:
III. DA IMPUGNAÇÃO DE MÉRITO
Não assiste razão ao pleito da Reclamada, quanto da alegação“ do capitulo II.1 - DA INDEVIDA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA”. Impugna as alegações da Reclamada. Senão vejamos:
Por ter o Reclamante contratado advogado particular, não significa dizer que tem salário milionário, para arcar com as custas processuais, ademais, se quer declara imposto de renda, conforme contra-chegues colacionados do caderno processual pela Reclamada .
Por outro giro, a instrução normativa da Receita Federal Nº 1.871, de 20 de fevereiro, 2019, em seu artigo 2o , inciso I, desobriga o Reclamante a declarar imposto de renda por não atingir o teto e rendimentos anuais estabelecidos em lei federal, a favor do Reclamante.
A renda anual do Reclamante não chega a R$ 28.000,00. Sendo obrigatório declarar que recebe anualmente rendimentos superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e setenta centavos);
Assim, devem ser julgados procedentes os pedidos de condenação contidos na exordial, posto que cabalmente demonstrado nos autos através da prova documental pré-constituída no caderno processual.
Desta forma, requer o Reclamante, o afastamento, em parte, das alegações suscitadas de mérito, pelos motivos acima delineados, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores trâmites processuais, por medida da mais lídima justiça.
Não assiste razão ao pleito da Reclamada, quanto da alegação “ do capitulo III.2 - DA RESCISÃO INDIRETA COM FUNDAMENTO EM ASSÉDIO MORAL” . Impugna as alegações da Reclamada. Senão vejamos:
A Reclamada constantemente ameaçava o Reclamante a lhe dar justa causa, atribuindo-lhe conduta inexistente, perante pares do Reclamante, na sede da empresa.
Desta forma, requer o Reclamante, o afastamento, em parte, das alegações suscitadas de mérito, pelos motivos acima delineados, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores trâmites processuais, por medida da mais lídima justiça.
Não assiste razão ao pleito da Reclamada, quanto da alegação “do capitulo III.2.1 - Do reiterado uso de celular no horário de Trabalho”. Impugna as alegações da Reclamada . Senão vejamos:
A empresa não colacionou nos autos, o regimento interno da empresa que proíba tal conduta, ainda que esporadicamente, nem apresentou termo de ciência do colaborador.
Desta forma, requer o Reclamante, o afastamento, em parte, das alegações suscitadas de mérito, pelos motivos acima delineados, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores trâmites processuais, por medida da mais lídima justiça.
Não assiste razão ao pleito da Reclamada, quanto da alegação “ do capitulo III.2.2 - Da reiterada saída do posto de trabalho e da empresa sem comunicar previamente o superior hierárquico”. Impugna as alegações da Reclamada Senão vejamos:.
A empresa não colacionou nos autos, o regimento interno da empresa que proíba a saída do colaborador , no horário de almoço, nem apresentou termo de ciência do colaborador.
Tão pouco, deixou de informar que o colaborador chegou atrasado ou atrapalhou o serviço, nas supostas saídas em horário de almoço.
Desta forma, requer o Reclamante, o afastamento, em parte, das alegações suscitadas de mérito, pelos motivos acima delineados, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores trâmites processuais, por medida da mais lídima justiça.
Não assiste razão ao pleito da Reclamada, quanto da alegação “ do capitulo III.2.3 – Da oferta de demissão com valor inferior ao Devido” . Impugna as alegações da Reclamada. Senão vejamos:
A vida pessoal e social do Reclamante, não diz respeito à empresa. Ademais, não é objeto da matéria em baila. As propostas eram oferecidas , bem abaixo do previsto em lei.
Com relação a ser contumaz como alega a empresa, é matéria estranha ao processo, buscar seus direitos, não marginaliza a pretensão do Reclamante, ao contrario, exerce a cidadania.
Desta forma, requer o Reclamante, o afastamento, em parte, das alegações suscitadas de mérito, pelos motivos acima delineados, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores trâmites processuais, por medida da mais lídima justiça.
Não assiste razão ao pleito da Reclamada, quanto da alegação “do capitulo III.3 -AUSÊNCIA…
