Modelo de Réplica a Contestação | Pensão por Morte - União Estável | Parte apresenta réplica à contestação do INSS em ação em face da concessão da pensão por morte de seu companheiro.
Como comprovar união estável para garantir a pensão por morte e o plano de saúde?
A união estável, para gerar o direito aos pedidos de pensão por morte e ao plano de saúde em favor do companheiro sobrevivente, precisa ser comprovada de maneira robusta e coerente com a realidade fática das partes.
Isso significa que não basta apenas alegar que houve uma convivência: é necessário apresentar elementos concretos que demonstrem a existência de uma vida em comum, pautada por afeto, assistência mútua e estabilidade.
Vejamos o argumento a seguir:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DA PENSÃO POR MORTE E PLANO DE SAÚDE. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. TUTELA DE URGÊNCIA. A PROVA JUNTADA EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL DA AGRAVANTE COM O SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO, DESDE O ANO DE 2013, ANTES DA CELEBRAÇÃO DO SEGUNDO MATRIMÔNIO. ATENDIDO AO ART. 11, III, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 15.142/2018 PARA FINS DE OBTER PENSÃO POR MORTE, DE FORMA QUE EXISTE PROVA DA VEROSSIMILHANÇA DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS. AINDA, SE TRATANDO DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR, A URGÊNCIA É EVIDENTE. ASSIM, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PARA FINS DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DEVE SER RESTABELECIDA A PENSÃO POR MORTE ANTERIORMENTE RECEBIDA PELA PARTE AUTORA, E O PLANO DE SAÚDE. RECURSO PROVIDO.
(Agravo de Instrumento, Nº 50197173420228217000, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 29-06-2022) (Agravo De Instrumento, N° 50197173420228217000, 21ª Camara Civel, TJRS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 28/06/2022)
Do ponto de vista prático e da atuação do advogado, é fundamental que:
Os argumentos sejam sempre consistentes e acompanhados de provas documentais ou testemunhais, como declarações de imposto de renda em conjunto, fotos que mostrem a convivência familiar e social, registros de residência comum e contas conjuntas.
Os pedidos sejam feitos de forma clara e objetiva, ressaltando a urgência da verba de natureza alimentar, destacando a dependência econômica, que fundamenta o direito ao recebimento imediato da pensão por morte e à continuidade do plano de saúde.
Essa forma de condução evidencia a importância de não apenas defender o direito de quem busca a tutela jurisdicional, mas também de apresentar elementos que traduzam a verossimilhança do vínculo afetivo, garantindo a dignidade da parte interessada e a continuidade de direitos essenciais para a sua subsistência e saúde.
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