Direito Previdenciário

[Modelo] de Réplica em Ação de Pensão por Morte | Comprovação de União Estável

Resumo com Inteligência Artificial

A autora apresenta réplica à contestação do INSS, defendendo a comprovação da união estável com documentos pertinentes. Refuta alegações do INSS sobre a insuficiência das provas apresentadas e destaca a inclusão de documentos irrelevantes. Reitera o pedido de concessão da pensão por morte.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA undefined DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CIDADE/UF

 

 

 

Processo n°: Número do Processo

  

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, com o devido respeito, por meio de sua procuradora, vem presente Vossa Excelência, apresentar

RÉPLICA 

à contestação apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos:

 

Em atenção as alegações do INSS, a parte Autora vem manifestar que estas não são suficientes para afastar os argumentos trazidos na peça inicial.

I. Da resposta do INSS (Evento 13)

No Evento 13, em resposta, o INSS protocolou o processo administrativo com todas as provas que comprovam a união da autora com o de cujus.

 

Ocorre, Excelência, que em meio aos documentos do processo administrativo constam informações de outra segurada, Informação Omitida, que não tem qualquer relação com o processo em questão. Além do mais, não consta nenhuma informação sobre a justificação administrativa solicitada.

 

Ademais, o INSS não comprovou que informou o motivo pelo qual o benefício foi indeferido, tendo em vista que ao acessar o portal do “Meu INSS” não há informação sobre o indeferimento, e a autora não …

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