Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado na ação epígrafe que move em face de Razão Social, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada, nos termos do artigo 351 do Código de Processo Civil, apresentar
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
pelo que expõe e requer o seguinte.
I – DA AÇÃO PROPOSTA E DA CONTESTAÇÃO
O Autor promoveu ação em face do Réu pleiteando a rescisão de contrato de prestação de serviço firmado entre as partes, isso pela culpa exclusiva do Réu, que deixou de cumprir a sua parte no pacto referido.
Além disso, o Autor pleiteou a condenação do Réu ao pagamento de danos morais e repetição de indébito.
Por sua vez, a empresa Ré apresentou contestação arguindo, preliminarmente a não concessão de inversão do ônus da prova.
No mérito, a Ré apenas contestou a isenção de responsabilidade da Ré e a inexistência de danos morais, entretanto deixou de impugnar o pedido de pagamento de juros e correção monetária sobre os valores tratados.
Entretanto, como será demonstrado a seguir, não merecem acolhimento os argumentos da defesa do Réu.
II – DA INSUBSISTÊNCIA DA PRELIMINAR
Inicialmente, é importante esclarecer que a inicial trouxe expressamente os pedidos do Autor, ou seja, o pedido de reestabelecimento do valor de R$ 79,90 referente ao plano Razão Social fibra, o pedido de repetição do indébito dos valores cobrado acima do pactuado, o pedido de pagamento de juros e correção monetária sobre os valores tratados, o pedido de indenização por danos morais no montante de R$ 2.000 (dois mil reais).
A alegação de que não deve ser concedida a inversão do ônus da prova, não deve prosperar tendo em vista que a mesma não foi ao menos foi solicitada, observando-se claramente que a Ré tentando ludibriar este douto juízo trouxe tais alegações por não ter argumentos fundados no art.337 do CPC para serem contestados em sede preliminar.
