Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seus procuradores, à presença de Vossa Excelência, apresentar:
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
1. DA INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA NO SERVIÇO DE INTERNET
O Requerente ajuizou a presente ação em razão da empresa Requerida não disponibilizar o serviço de internet na velocidade contratada, prejudicando o trabalho do Requerente e sua noiva.
Importante criar tópico antes de versar sobre a contestação da Requerida para informar que a empresa Razão Social simplesmente CANCELOU a internet do Requerente sem qualquer justificativa, o que pode ser comprovado por meio dos protocolos nº. Informação Omitida.
Em decorrência da atitude unilateral da Requerida, o Requerente permaneceu por alguns dias sem o serviço de internet por erro da Razão Social, portanto, tal fato igualmente deve ser considerado por Vossa Excelência no momento de julgamento da lide.
2. DA SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO
Inicialmente a Requerida que o contrato com o Requerente estava cancelado, juntado tela nesse sentido.
Versou sobre a inocorrência de danos morais, versando sobre a verba indenizatória na situação de calamidade pública oriunda da COVID-19.
Versou sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade e inaplicabilidade da inversão do ônus probatório.
Por fim, a parte Requerida pugnou pela improcedência da lide.
3. DA MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO
3.1. DA AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO DE INTERNET
As alegações em defesa da empresa Requerida demonstram o quanto essa não tem qualquer controle sobre os serviços que presta, eis que o Requerente ajuizou a presente ação em decorrência da ausência de fornecimento de internet na velocidade contratada, contudo, o ajuizamento da lide não fez com que a Requerida prestasse seu serviço nos termos contratados, vez que aquela simplesmente CORTOU a internet do Requerente sem qualquer justificativa para tanto.
Não merece prosperar a alegação de cancelamento do contrato, haja vista que o Requerente não cancelou o plano de internet, sendo tal conduta arbitrária da parte Requerida que simplesmente “faz o que bem entende” sem o consentimento do consumidor Requerente.
Ademais, no período que a Requerida cancelou e deixou de disponibilizar internet em favor do Requerente, esse teve sua atividade laboral prejudicada, eis que na atual situação de pandemia o Requerente e sua noiva prestam serviços online para garantir sua subsistência.
Comprova-se por meio dos protocolos nº Informação Omitida que o Requerente contatou a Requerida sobre o cancelamento injustificado do plano e a ausência de prestação do serviço de internet, comprovando-se que o cancelamento ocorreu por culpa exclusiva da parte Requerida.
Ainda, em defesa a Requerida não traz aos autos nenhuma prova que justifique o cancelamento da internet do Requerente, acostando aos autos mera tela de sistema que aparece “Informação Omitida”:
Informação Omitida
Ora Excelência, a própria Requerida junta prova aos autos que demonstra que a empresa Razão Social não cumpre com suas obrigações de prestadora de serviços, ou seja, a Requerida cobra mensalmente por serviço e deixa de prestá-lo, implicando em enriquecimento sem causa às expensas do Requerente.
3.2. DA REALIDADE DOS FATOS
Incontroverso que o Requerente é cliente da empresa Requerida, contratando plano de internet e telefone denominado “Informação Omitida”, que compreende o fornecimento de internet na velocidade de Informação Omitida mbps para download, Informação Omitida mpbs para upload e telefone fixo, condicionado ao pagamento de internet no valor de R$Informação Omitida e telefone fixo no valor de R$Informação Omitida, totalizando a importância de R$Informação Omitida mensais.
Reitera-se que o Requerente e sua noiva estão desempregados (evento Informação Omitida), sendo que ambos trabalham de forma autônoma virtualmente para conseguir renda extra e garantir sua subsistência mensal.
Tanto o Requerente quanto sua noiva trabalham de forma autônoma como modelos no endereço eletrônico do Informação Omitida com denominação fictícia do casal “Informação Omitida”, cujos sites tem por intuito o contato virtual dos modelos com usuários, realizando interação virtualmente, em que é possível que os usuários vejam fotos, conversem e assistam vídeos com os modelos.
Objetivando comprovar que ambos mantem conta ativa, acosta-se imagem extraída do sistema que demonstra que ambos estão “aprovados” para fazer interações virtuais como modelos dos sistemas aduzidos:
Informação Omitida
Merece ressaltar que para realizar as transmissões virtuais no sistema aludido é fundamental que o Requerente tenha acesso à internet, nos termos contratados, ou seja, Informação Omitida mbps para download e Informação Omitida mbps para upload, vez que a velocidade da internet interfere diretamente na qualidade das transmissões virtuais.
Ademais, em decorrência da condição de desemprego, o Requerente e sua noiva viram como única alternativa para subsistência trabalhar de forma autônoma nos sistemas aduzidos, razão pela qual, contrataram plano de internet com a Requerida em velocidade superior (Informação Omitida mbps para download e Informação Omitida mbps para upload), eis que necessitam de internet de qualidade para conseguir trabalhar nas transmissões virtuais.
Contudo, a empresa Requerida presta o serviço de internet em velocidade muito inferior a contratada, acarretando na impossibilidade de realizar transmissões virtuais e prejudicando o trabalho do Requerente e sua noiva, conforme mensagens dos usuários que fazem queixa do trabalho prestado pelo Requerente e sua noiva em razão da falha na internet:
Informação Omitida
Importante ressaltar que a falha na transmissão virtual pelo Requerente e sua noiva para os usuários que acessam e contratam os serviços virtuais do Informação Omitida implica na impossibilidade de interação, logo, o usuário não realiza o pagamento pela transmissão virtual, e, via de consequência gera prejuízo financeiro ao Requerente.
A falha nas transmissões ocorre em virtude da falha na prestação do serviço de internet pela parte Requerida, apesar do Requerente sempre honrar com o pagamento mensal das faturas, não recebendo a mínima contraprestação.
Ademais, em diversas oportunidades o Requerente contatou a empresa Requerida para resolver o problema da velocidade de internet (download e upload) sendo que tal fato pode ser comprovado por meio dos protocolos emitidos no mês de Informação Omitida, quais sejam: nº Informação Omitida, contudo, apesar dos Informação Omitida PROTOCOLOS reclamando sobre o problema na velocidade de internet (download e upload), a empresa simplesmente ignorou os chamados do Requerente.
Objetivando comprovar que a Requerida visa enriquecer ilicitamente, junta-se medicações de internet (segundo o medidor da Entidade Aferidora da Qualidade de Banda Larga da ANATEL ), que comprovam que a empresa Requerida cobra por plano para fornecer Informação Omitida mbps de download e Informação Omitida mbps de upload e fornece menos da metade da velocidade contratada, observando-se:
Medição realizada em Data:
Informação Omitida
Medição realizada em Data:
Informação Omitida
Medição realizada em Data:
Informação Omitida
Para melhor elucidar as medições aludidas, acostam-se abaixo tabelas contendo as medições de download e upload respectivamente, comprovando que a empresa Agravada fornece internet em velocidade muito inferior a contratada.
DOWNLOAD:
Data Velocidade Contratada Download Velocidade Fornecida Download Porcentagem Download
Velocidade Média de Download Informação Omitida Mbps
Porcentagem Média Download Fornecido Informação Omitida% de 100%
UPLOAD
Data Velocidade Contratada Upload Velocidade Fornecida Upload Porcentagem Upload
Velocidade Média de Upload Informação Omitida Mbps
Porcentagem Média Upload Fornecido Informação Omitida% de 100%
A partir das medições e das tabelas aduzidas, comprova-se que a internet disponibilizada pela Requerida em favor do Requerente é MUITO inferior ao contratado (Informação Omitida mbps para download e Informação Omitida mbps para upload), vez que: a) a média das medições para download foi de Informação Omitida mbps o que …