O que é um Recurso Ordinário no processo trabalhista?

O Recurso Ordinário é um instrumento processual utilizado para contestar uma decisão de primeira instância no âmbito da Justiça do Trabalho. Ele permite que a parte insatisfeita com a sentença recorra ao Tribunal Regional do Trabalho para revisão da decisão.

Em quais situações posso interpor um Recurso Ordinário?

Um Recurso Ordinário pode ser interposto quando uma das partes do processo não concorda com a decisão proferida em primeira instância e deseja que o Tribunal revise essa decisão. No caso apresentado, a recorrente discorda do reconhecimento de função exercida pelo reclamante.

Qual é o papel do ônus da prova em um recurso trabalhista?

No recurso trabalhista, o ônus da prova é a responsabilidade de demonstrar a veracidade dos fatos alegados. A parte que recorre deve apresentar provas suficientes para convencer o tribunal a reconsiderar a decisão original. No caso, a recorrente alega que o reclamante não comprovou o exercício contínuo da função de chefia.

Como fica a remuneração ao exercer uma função de chefia temporária?

Quando um empregado exerce uma função de chefia temporária, ele deve receber uma gratificação de confiança, que deve ser registrada nas fichas financeiras. No caso em questão, a recorrente afirma que o reclamante recebeu essa gratificação de forma transitória.

O que acontece se o Tribunal acatar o Recurso Ordinário?

Se o Tribunal acatar o Recurso Ordinário, a decisão de primeira instância pode ser reformada, alterando o reconhecimento dos direitos ou obrigações das partes envolvidas. Pode resultar em uma nova sentença que substitui a anterior, conforme os argumentos apresentados.

Quais são os requisitos formais para a interposição de um Recurso Ordinário?

Para interpor um Recurso Ordinário, é necessário que a parte apresente o recurso no prazo legal, com as razões do pedido devidamente fundamentadas e acompanhadas das provas pertinentes. O recurso deve ser direcionado ao Tribunal competente e seguir as formalidades processuais estabelecidas.

O que significa reforma da sentença no contexto de um recurso?

Reforma da sentença significa a modificação ou anulação da decisão proferida em primeira instância, com base nos argumentos e provas apresentados no recurso. A parte recorrente busca uma decisão mais favorável ou o reconhecimento de um direito não atendido anteriormente.

[Modelo] de Recurso Ordinário | Contestação sobre Função Gratificada e Chefiamento

Recurso ordinário interposto pela Reclamada contestando decisão que reconheceu o exercício da função de Chefe da Turma de Manutenção de Linhas de Transmissão pelo Reclamante. Alega que o reclamante não comprovou o exercício ininterrupto da função e requer a reforma da sentença.

Atualizado02 nov 2021

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EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], já devidamente qualificado nos autos do processo em destaque, vem, por seu advogado signatário, mandato incluso, perante Vossa Excelência, interpor

RECURSO ORDINÁRIO

para o Egrégio Tribunal do Trabalho da $[processo_uf] Região, o que faz com fundamento nos termos da peça anexa.

Requer seja o mesmo, recebido e processado e, cumpridas as formalidades legais, sejam os autos - com as razões anexas - encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da $[processo_uf] Região.

Termos em que pede e espera deferimento.

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

$[advogado_assinatura]

RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

RECLAMANTE: $[parte_reu_nome_completo]

RECLAMADO: $[parte_autor_razao_social]

Colendo Tribunal,

Egrégia Turma,

Eméritos Julgadores,

Eminentes Desembargadores, conforme a Recorrente passará a expor, REQUER a reforma da sentença a quo, no que tange aos tópicos abaixo apresentados, senão vejamos:

I. DAS RAZÕES DO RECURSO

1. Do exercício da função gratificada

O Juízo de origem reconheceu que o reclamante exerceu a função de Chefe da Turma de Manutenção de Linhas de Transmissão no período compreendido entre $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], o que ora não concorda.

Ocorre que, o reclamante foi admitido em $[geral_data_generica] para exercer o cargo de auxiliar de escritório. Foi promovido em $[geral_data_generica] para o cargo de técnico de segurança do trabalho.

A partir de …

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], já devidamente qualificado nos autos do processo em destaque, vem, por seu advogado signatário, mandato incluso, perante Vossa Excelência, interpor

RECURSO ORDINÁRIO

para o Egrégio Tribunal do Trabalho da $[processo_uf] Região, o que faz com fundamento nos termos da peça anexa.

Termos em que pede e espera deferimento.

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

$[advogado_assinatura]

RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

RECLAMANTE: $[parte_reu_nome_completo]

RECLAMADO: $[parte_autor_razao_social]

Colendo Tribunal,

Egrégia Turma,

Eméritos Julgadores,

Eminentes Desembargadores, conforme a Recorrente passará a expor, REQUER a reforma da sentença a quo, no que tange aos tópicos abaixo apresentados, senão vejamos:

I. DAS RAZÕES DO RECURSO

1. Do exercício da função gratificada

A partir de …

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