Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CIDADE - UF
Processo n° Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos da Ação Declaratória de União Estável, processo em epígrafe, que lhe move contra SUCESSÃO DE Nome Completo, também já qualificados nos autos, vem, por seus procuradores signatários, não se conformando com a sentença proferida às fls. 472/474, interpor o presente
RECURSO DE APELAÇÃO
com base nos arts. 1.009 a 1.014, CPC/15, requerendo, na oportunidade, que os recorridos sejam intimados, para que, querendo, ofereçam as contrarrazões e, ato contínuo, sejam os autos, com as razões anexas, remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do ESTADO.
Deixa de apresentar o recolhimento da guia de preparo em razão da apelante litigar sob o palio da Justiça Gratuita (fl.44).
Termos em que,
Pede deferimento.
Cidade, Data.
Nome do Advogado
OAB/UF N.º
RAZÕES RECURSAIS
Apelante: Nome Completo
Apelados: Sucessão de Nome Completo
Origem: Processo n° Número do Processo, ___ Vara Cível da CIDADE.
EGRÉGIO TRIBUNAL,
COLENDA CÂMARA.
Eméritos Desembargadores,
I-DA DEMANDA
A apelante ingressou com Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável, para reconhecer a união estável havia com o falecido Informação Omitida, no período compreendido entre o final do ano de 2004 a 22 de agosto de 2008, data do óbito de Informação Omitida(fl.11).
Sustentou a apelante que foi casada com o falecido entre o ano de 1971 a 1995, sendo que do matrimonio nasceram três filhos: Informação Omitida. Após o divórcio, no ano de 1995, a apelante mudou-se para o estado do Paraná, enquanto que o falecido permaneceu residindo na cidade de Informação Omitida, onde constituiu nova família. Deste novo relacionamento, havido entre Informação Omitida e Informação Omitida, nasceu Informação Omitida.
Após o rompimento da união entre Informação Omitida e Informação Omitida, que perdurou até o ano de 2004, a apelante retornou para cidade de Informação Omitida, e restabeleceu o relacionamento com Informação Omitida, o qual perdurou até a data de seu óbito, em 22 de agosto de 2008.
O pedido de reconhecimento de união estável foi contestado apenas pela filha de Informação Omitidacom Informação Omitida, Sra. Informação Omitida, de modo que os outros três filhos do falecido concordaram e reconheceram a existência da união estável.
II-DA SENTENÇA
A r. sentença proferida pelo juiz a quo julgou improcedentes os pedidos, por ausência de provas da união estável.
III- DAS RAZÕES DO RECURSO
Data máxima vênia, a apelante não concorda com os termos da sentença de fls. 472/474, uma vez que as provas produzidas durante a instrução do feito, principalmente a prova testemunhal, demonstram o preenchimento de todos requisitos da união estável.
Primeiramente, é de se destacar que de acordo com o Princípio da Identidade Física do Juiz, ao Magistrado que encerrar a instrução processual caberá também proferir a sentença nos autos, posto que, este estará vinculado ao processo, por compreender melhor todo o conjunto probatório …
