Petição
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
DOS FATOS E DO DIREITO
O Reclamante foi contratado em 20/01/2011 para exercer o cargo servente de pedreiro, em construções realizadas pelo Reclamado no condomínio “$[geral_informacao_generica]”, próximo à sede Campestre do Clube Recreativo Dores, nesta cidade. Seu salário mensal era de R$ 530,00, adido de adicional de insalubridade de 20% sobre o salário Mínimo Nacional.
No início de março de 2011, após o 5º dia útil, questionou sobre o pagamento do mês anterior, tendo sido informado de que havia um atraso em função da não entrada de receita, mas que até o final do mês, seria regularizada a situação.
Contudo, em 14/03/2011, foi despedido sem justa causa e sem receber as verbas trabalhistas e rescisórias legalmente asseguradas. Além disso, a sua CTPS ficou retida com o Demandado, vindo a ser devolvida apenas no dia 04/04/2011, depois de registrada ocorrência policial.
Ainda, descumpriu o Reclamado também com sua obrigação quanto ao recolhimento do INSS e FGTS, deixando de efetuá-los, como provam os extratos em anexo, devendo ser condenado à regularização.
Diversas …
