Petição
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
DOS FATOS E DO DIREITO
O Reclamante foi contratado em 09/11/2010 para exercer o cargo de Mestre de Obras, em construções realizadas pelo Reclamado no condomínio “$[geral_informacao_generica]”, próximo à sede Campestre do Clube Recreativo Dores, nesta cidade. Sua remuneração mensal era de R$ 2.100,00, composta por salário mais adicional de insalubridade de 20% sobre o salário Mínimo Nacional. Entretanto, a CTPS do Autor foi anotada com a função de Pedreiro e remuneração de R$ 720,00, mais adicional de insalubridade de 20% sobre salário mínimo Nacional, forjando R$ 829,00 mensais.
Em Janeiro de 2011, a Reclamado começou a apresentar falhas no pagamento de salário, tendo pagado ao Autor apenas R$ 1.900,00, com a justificativa que regularizaria o problema no mês seguinte. No mês seguinte, fevereiro, novamente o Reclamado informou que haveria atraso no pagamento, com previsão de regularização até o final do mês, o que não veio a ocorrer. No início do mês de março, já com mais de um mês de salário atrasado, o Autor questionou a Empresa, que lhe solicitou mais alguns dias para regularização.
No dia 14/03/2011, foi despedido sem justa causa e sem receber as verbas trabalhistas e rescisórias a que tinha direito, sob a justificativa de dificuldades financeiras do Réu.
Descumpriu o Reclamado também com sua obrigação também quanto ao recolhimento do INSS e FGTS, deixando de efetuá-los, como …
