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Reclamante, servente de obra, busca a baixa da CTPS e pagamento de salários e verbas rescisórias não quitadas após demissão sem justa causa. Requer indenizações, ajustes na CTPS, FGTS, 13º salário e honorários advocatícios, além de assistência judiciária gratuita.
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[Modelo] de Reclamação Trabalhista | Retificação de CTPS e Verbas Rescisórias
Modelo de Reclamatória Trabalhista. Baixa na CTPS. Verbas Rescisórias
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Entrar em contatoUma Reclamatória Trabalhista é uma ação judicial movida por um trabalhador contra seu empregador para reivindicar direitos trabalhistas não cumpridos, como salários atrasados, verbas rescisórias e registro correto na carteira de trabalho.
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, propor
em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
O Reclamante foi contratado em 19/01/2009 para exercer o cargo de servente de obras, com remuneração mensal de R$ R$ 440,00, mais adicional de insalubridade de 20%, para jornada legal de 44h semanais. O Autor trabalhou até o final do mês de fevereiro, sem ter recebido a remuneração atinente ao mês anterior e foi despedido sem justa causa no dia 21/02/2009, sem que lhe tenha sido fornecido aviso-prévio e demais verbas rescisórias, permanecendo a CTPS sem o lançamento da data final do contrato.
O Reclamante diversas vezes solicitou a regularização de sua situação, sendo inicialmente dito pelo representante da empresa, Sr. $[geral_informacao_generica], que providenciaria. Porém, até o momento não se concretizou a promessa, vindo o Autor a arcar com diversos prejuízos, obstaculização de nova colocação profissional.
Neste viés, outra saída não restou que a busca da tutela jurisdicional para verem garantidos seus direitos e satisfeitos seus créditos, conforme planilha de cálculo em anexo.
Ex positis, requer a Vossa Excelência a procedência total da presente Reclamatória, condenando a Reclamada a:
a) efetuar o devido registro da data de …
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Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber aviso prévio, saldo de salários, 13º salário proporcional, férias proporcionais com um terço a mais, FGTS com multa de 40% e adicional de insalubridade, se aplicável.
Se a empresa não deu baixa na sua Carteira de Trabalho, você pode entrar com uma Reclamatória Trabalhista solicitando que o juiz obrigue a empresa a fazer o registro da data de demissão corretamente.
Quando os salários estão atrasados, o trabalhador pode mover uma ação na Justiça do Trabalho para exigir o pagamento dos valores devidos com juros e correção monetária.
O adicional de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo ou sobre o salário base do trabalhador, dependendo do grau de insalubridade, e reflete no cálculo de outras verbas rescisórias.
A multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias é de um salário do trabalhador, conforme previsto no artigo 477, §8º, da CLT.
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