Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem a Vossa Excelência propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], expondo e requerendo o seguinte:
1. CONTRATO DE TRABALHO
Período: 21 meses, entre 01.07.2018 a 07.03.2020 (face a projeção do aviso prévio indenizado).
1.1 - Período laborado: 21 meses, em unicidade contratual. Aviso prévio a ser indenizado. Dispensada sem justa causa. CTPS com registros parciais. Está cadastrado no PIS. Salário quando da dispensa: R$1.895,00 + 30% do adicional de periculosidade.
1.2 - Funções Contratuais: na função de operador de escavadeira. Reclamante sempre muito assíduo, muito dedicada e produtiva, sem advertências lícitas.
1.3. Jornada de Trabalho. Trabalhou a Reclamante, em média:
De segunda-feira à sexta-feira, em média, das 07h às 17h com intervalo de 1h para almoço e descanso. Média de 44h por semana.
COM A DEMISSÃO DO RECLAMANTE SEM JUSTA CAUSA, TEM DIREITO A RECEBER:
(a) O aviso prévio a ser indenizado – no valor de R$2.709,85.
(b) O saldo salário de 03/29 laborados no mês de fevereiro/2020 – no valor de R$196,03.
(c) O adicional de periculosidade (30%) sobre o saldo salário (3/29) – no valor de R$58,80;
(d) O 13º salários proporcional (01/12) do ano de 2018 - R$205,29;
(e) As férias proporcionais + 1/3 (7/12) do período aquisitivo 2018/2019 – no valor de R$1.916,05;
(f) O FGTS + 40%, referente a todo o período laborado, inclusive sobre os valores dos 13ºs salários, das férias + 1/3, dos RSRs, e adicional de periculosidade e do aviso prévio a ser indenizado - no valor de R$ 5.794,15;
(g) As multas previstas nos arts. 467 (dada a incontrovérsia das parcelas pleiteadas) e 477 §8º/CLT (face ao atraso no acerto rescisório);
(h) Emitir e entregar ao Reclamante as guias CD/SD, guias PPP, o TRCT/SJ2 e a chave de conectividade para movimentação da conta vinculada ao FGTS, garantindo-se a integralidade dos depósitos de todo o período contratual.
(i) Comprovar a emissão e a entrega das RAISs anos-base 2018/2020 ao CAGED/Ministério do Trabalho e Emprego, constando os dados pessoais e profissionais do Reclamante. Justificando o presente ajuizamento Reclamatório.
2. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO RECLAMANTE. DECLARAÇÃO. LEI FEDERAL Nº 7.115/83
Com fundamento no art. 790, § 3º/CLT c/c Lei 1.060/50, o Reclamante pleiteará o deferimento do benefício da gratuidade judiciária eis que pobre no sentido legal, não tendo como arcar com despesas processuais e cominações legais; pena de faltar ao seu sustento. Declaração da parte Reclamante constante do instrumento de mandato procuratório ora anexo, firmada nos termos da Lei Federal nº 7.115/83.
3. DO PEDIDO
ESPECIFICAÇÕES:
Justificando este ajuizamento reclamatório …