O que é uma impugnação de documentos em uma ação trabalhista?

A impugnação de documentos é quando uma das partes questiona a validade ou autenticidade dos documentos apresentados pela outra parte. No contexto trabalhista, isso pode ocorrer se o reclamante acredita que os documentos não refletem a realidade dos fatos discutidos no processo.

Como o reclamante pode solicitar documentos que comprovem recolhimentos de FGTS?

O reclamante pode requerer ao juiz que intime o reclamado a apresentar os comprovantes dos recolhimentos de FGTS. Se o reclamado não apresentar os documentos, pode ser aplicado o princípio da confissão ficta, que presume verdadeiras as alegações do reclamante sobre os valores de FGTS.

O que acontece se o reclamado não apresentar os documentos solicitados?

Se o reclamado não apresentar os documentos solicitados, o tribunal pode presumir que as alegações do reclamante são verdadeiras, aplicando o princípio da confissão ficta. Isso pode levar ao reconhecimento das diferenças de FGTS a serem pagas ao reclamante.

O que é desvio de função e como ele é tratado judicialmente?

Desvio de função ocorre quando um trabalhador executa tarefas além das atribuídas ao seu cargo sem a devida remuneração. Judicialmente, o reclamante pode requerer o pagamento das diferenças salariais correspondentes ao cargo cujas funções ele efetivamente desempenhou.

Qual é a importância da prova emprestada em processos trabalhistas?

A prova emprestada é um meio de prova utilizado em processos judiciais, onde documentos ou provas de outro processo são utilizados para sustentar as alegações em um novo caso. No contexto trabalhista, ela pode ser crucial para demonstrar padrões de descumprimento de obrigações trabalhistas em casos semelhantes.

Qual a consequência de não apresentar contracheques em uma ação trabalhista?

A ausência de contracheques pode dificultar a defesa do reclamado, pois esses documentos são essenciais para comprovar os pagamentos realizados. Sem eles, o tribunal pode dar razão ao reclamante, reconhecendo as diferenças salariais e outros direitos pleiteados.

Como são calculadas as diferenças salariais por desvio de função?

As diferenças salariais por desvio de função são calculadas com base na remuneração que o empregado deveria receber pelo cargo cujas funções desempenhou. Isso inclui o reajuste de todos os reflexos legais, como adicionais por tempo de serviço e gratificações previstas em lei.

[Modelo] de Impugnação em Reclamação Trabalhista

[Modelo] de Impugnação em Reclamação Trabalhista | FGTS e Desvio de Função

Reclamante impugna documentos apresentados pela Reclamada, solicitando a juntada de comprovantes de FGTS e contracheques. Alega recolhimento a menor e desvio de função, requerendo notificação da Reclamada para apresentação de provas e cálculo de diferenças salariais com juros e correções.

Atualizado02 nov 2021

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Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor(a) Juiz (a) da $[processo_vara] Vara do Trabalho de $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada aos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra assinados, com vista das cópias dos documentos juntados em contestação para manifestar sobre eles suas impugnações, e dizer e requerer o que segue:

DA IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS

Ora Excelência, despiciendo tecer comentários acerca da frágil tese ventilada nas razões da Reclamada; preliminarmente, deve-se asseverar que diferentemente do alegado em sua argumentação, o Reclamante por diversos anos teve seu FGTS recolhido a menor, tendo de forma ardilosa se locupletado o Reclamado, que anunciava um valor em seu contracheque e acabava por depositar outro.

O próprio $[parte_reu_razao_social], já tem conhecimento acerca dos valores depositados a menor, pois restaram devidamente apontados em outros processos análogos ao caso em comento. Conhecedor dá situação ventilada, em claro artificio de má-fé, o $[parte_reu_razao_social] deixa de juntar os contracheques e depósitos do Reclamante anteriores ao ano de 2008, justamente o período em que ocorreram os desvios sistemáticos nos depósitos dos Obreiros do $[geral_informacao_generica], conforme já comprovado em processos análogos.

Para provar o aqui ventilado, utiliza-se do instituto da prova emprestada, para colacionar tabela inferente aos depósitos realizados a menor no processo nº $[geral_informacao_generica], conforme abaixo colacionado.

$[geral_informacao_generica]

Ora, Excelência, desta forma, urge a necessidade da notificação ao $[parte_reu_razao_social], para que traga os contracheques e os comprovantes dos depósitos inferentes a toda a contratualidade do Reclamante, ônus probante do qual não de desvinculou o Reclamado.

ASSIM, DEVE SER NOTIFICADO O $[parte_reu_razao_social], SOB PENA DE CONFISSÃO FICTA, A COLACIONAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, PARA QUE SEJA POSSÍVEL APURAR-SE O VALOR A SER RESSARCIDO EM SUA INTEGRALIDADE COM JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS INFERENTES AO FGTS, DEVENDO POR ISSO, …

DA IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS

$[geral_informacao_generica]

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