Direito do Trabalho

[Modelo] de Impugnação à Contestação em Reclamação Trabalhista | FGTS e Desvio de Função

Resumo com Inteligência Artificial

Reclamante impugna a contestação, alegando recolhimento a menor do FGTS e desvio de função. Apresenta cálculos demonstrando diferenças de valores e requer ressarcimento com juros e correções, além da adequação salarial conforme suas funções exercidas.

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Sobre este documento

Petição

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da $[processo_vara] Vara do Trabalho de $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já amplamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores signatários, com vista das cópias dos documentos juntados em contestação para manifestar o que segue:

DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

Ora Excelência, despiciendo tecer comentários acerca da frágil tese ventilada nas razões da Reclamada;  preliminarmente, deve-se asseverar que diferentemente do alegado em sua argumentação, o Reclamante por diversos anos teve seu FGTS recolhido a menor, tendo de forma ardilosa se locupletado o Reclamado, que anunciava um valor em seu contracheque e acabava por depositar outro conforme abaixo se observa.

 

Referência Valor anunciado Valor Depositado Valor devido 09/2002 R$ 51,00 R$ 48,00 R$ 3,00 09/2003 R$ 55,14 R$ 51,89 R$ 3,25 10/2003 R$ 55,14 R$ 51,89 R$ 3,25 07/2004 R$ 53,75 R$ 50,59 R$ 3,16 01/2005 R$ 53,75 R$ 50,59 R$ 3,16 08/2006 R$ 62,79 R$ 59,09 R$ 3,70

 

Ora, Excelência, resta evidente pelas parcelas de amostragem que durante o período de 2002 e final de 2006, frise-se, no mínimo, o Reclamado de forma vil, acabou por alcançar a menor o valor a que o Reclamante faria jus, devendo por isso ser condenado a ressarcir o mesmo em sua integralidade com juros e correções monetárias, devendo por isso, ser realizado um calculo por perito competente para calcular o valor faltante.

 

No que concerne ao desvio de função, resta comprovado pelo próprio texto de Lei, que as atribuições desenvolvidas pelo Reclamante dão …

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