Direito Penal

[Modelo] de Queixa-Crime com Medida Protetiva | Injúria e Ameaça de Afastamento do Lar

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime contra enteado por injúria e ameaça, com pedido de medida protetiva de afastamento do lar, devido a ofensas frequentes e situação insustentável. A querelante busca proteção, uma vez que o réu se recusa a deixar a residência, alegando que pertence ao pai falecido.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___  VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, oferecer

QUEIXA CRIME C/C PEDIDO DE MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO DO LAR

  com fulcro nos artigos 100, §2º do Código Penal e 30 e 41 do Código de Processo Penal, em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos seguintes fatos a seguir:

 

 

Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 06 de novembro de 2016, no período da noite, no interior da residência da querelante, o querelado ofendeu a dignidade da querelante com palavras de baixo calão.

 

Consta dos autos que a querelante reside com o seu enteado, réu nesta ação, bem como informa que o mesmo ao ingerir bebida alcoólica a agride com palavrões, "rapariga, vagabunda, puta …

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