Direito Penal

[Modelo] de Queixa-Crime com Medida Protetiva | Injúria e Ameaça de Afastamento do Lar

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime contra enteado por injúria e ameaça, com pedido de medida protetiva de afastamento do lar, devido a ofensas frequentes e situação insustentável. A querelante busca proteção, uma vez que o réu se recusa a deixar a residência, alegando que pertence ao pai falecido.

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