Direito Penal

[Modelo] de Queixa-Crime e Medida Protetiva | Afastamento do Lar por Ameaça Familiar

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime por injúria e ameaça familiar. Autor requer afastamento do irmão do lar e ressarcimento de danos, alegando ofensas e ameaças proferidas durante discussão. Fundamenta pedido com base no Código Penal e Código de Processo Penal.

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