Direito Penal

[Modelo] de Queixa-Crime e Medida Protetiva | Afastamento do Lar por Ameaça Familiar

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime por injúria e ameaça familiar. Autor requer afastamento do irmão do lar e ressarcimento de danos, alegando ofensas e ameaças proferidas durante discussão. Fundamenta pedido com base no Código Penal e Código de Processo Penal.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, oferecer

QUEIXA CRIME C/C PEDIDO DE MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO DO LAR,

com fulcro nos artigos 100, §2º do Código Penal e 30 e 41 do Código de Processo Penal, em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos seguintes fatos a seguir:

DOS FATOS

Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 14 de abril de 2017 às 18h, no interior da residência de uma amiga da querelante, o querelado ofendeu a dignidade da querelante com palavras de baixo calão e a ameaçou.

 

Consta dos autos que o querelado ameaçou a querelante de morte, por motivo banal, dizendo que "onde a encontrasse iria acertar as contas com ela e que ela poderia esperar;" 

 

Nota-se que, o motivo da ameaça foi uma discussão, iniciada pelo querelado, o qual interveio no diálogo entre a querelante e sua amiga, Informação …

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