Direito Penal

[Modelo] de Queixa-Crime por Calúnia e Injúria em Desentendimento Familiar

Resumo com Inteligência Artificial

O autor propõe queixa-crime contra tia e prima por calúnia, injúria e difamação, após acusações de abuso sexual e ofensas. Fundamenta a ação com base nos artigos 138, 139 e 140 do CP, buscando condenação e indenização por danos morais.

28visualizações

8downloads

Sobre este documento