[Modelo] de Réplica à Contestação em Ação Trabalhista | Horas Extras e Intervalos

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da $[processo_vara] Vara do Trabalho de $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já amplamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores signatários, apresentar a presente

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

Apresentada pela Reclamada, nos termos que passa a expor.

Ora Excelência, no que tange a frágil tese da Reclamada, resta consubstanciado a disparidade de teses ou entendimentos, enquanto o Reclamante comprova através dos e-mail que sofria um controle rigoroso de horários, a Reclamada defende-se citando o trabalho externo do Reclamante, dando ensejo a um conflito aparente de entendimentos completamente antagônicos.

No que concerne ao mérito inferente a presente demanda, não carece de maiores elucidações, uma vez que o assunto já foi amplamente debatido no âmbito trabalhista em nossos Tribunais, restando pacificado o entendimento de que situações análogas quando aplainadas a espécie, não configuram a exceção do inciso I, do art. 62 da CLT, conforme ventilado a tese defensiva da Reclamada.

No entanto, por apego ao debate, o Reclamante desde já impugna os documentos juntados pela Reclamada por terem sido condição para a contratação do Reclamante, asseverando que o mesmo devia assinar os documentos constantes às fls. 121 e 122, sendo, portanto documentos eivados em nulidade. No tocante a exceção prevista no artigo 62, inciso I, da CLT, argumentação por demais ventilada e superada em processos análogos ao caso em comento onde a própria empresa Reclamada é acionada, desnecessário tecer comentários sobre pena de se incorrer em tautologias.

Ora, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região já se posicionou quanto à matéria, sendo totalmente apelativa tal argumentação, restando por isso impugnada a frágil tese que não merece prosperar por não …