Petição de renúncia à nomeação como defensora dativa devido a incompatibilidade de agenda, solicitando a nomeação de novo defensor para o requerido.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF.
Autos n.º Número do Processo
Nome Completo,nacionalidade, estado civil, Advogada, portadora do RG n.º Inserir RG e CPF n.º Inserir CPF, domiciliada a Inserir Endereço, vem perante Vossa Excelência, informar e requerer:
A Requerente foi nomeada como defensora dativa …
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É um documento formal em que um advogado nomeado como defensor dativo informa ao juiz que não poderá assumir o caso, geralmente devido a incompatibilidades de agenda.
O advogado deve enviar uma manifestação formal ao juiz do caso, explicando a razão da recusa e solicitando a nomeação de um novo defensor.
A incompatibilidade de agenda é um motivo comum, mas questões de conflito de interesse ou outras impossibilidades profissionais também podem justificar a renúncia.
Após a renúncia, o juiz deve nomear um novo defensor dativo para assegurar que o réu tenha representação legal adequada.
É importante para garantir que o réu não fique sem representação legal, permitindo que o juiz tome providências para nomear outro defensor de forma oportuna.
Sim, é necessário especificar o motivo, como a incompatibilidade de agenda, para justificar a renúncia e facilitar a nomeação de um substituto.
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