Petição
EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, requerer a
CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE
nos termos dos arts. 301 e 303 do CPC, em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I. Dos fatos e fundamentos jurídicos
O Reclamante trabalhou para o Requerido no período de $[geral_data_generica] à $[geral_data_generica], exercendo a função de jornalista, conforme contrato de trabalho e CTPS ora apresentados.
Após a extinção do contrato de trabalho, diante da violação de direitos trabalhistas, as Partes, devidamente acompanhadas por seus advogados, se conciliaram perante a Comissão de Conciliação Prévia do Sindicato dos Trabalhadores, no dia $[geral_data_generica].
O acordo ajustou-se aos seguintes termos: a) o Requerido pagará ao Requerente o importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais); (b) o valor será pago em 20 parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil) cada uma, a ser paga todo dia 10 de cada mês, a partir de MÊS/2018; (c) em caso de não cumprimento, haverá o vencimento automático das parcelas vincendas, acrescidas de multa de 30% sobre o valor devido; (d) o Requerente dá total e plena quitação a todas as verbas do contrato de trabalho, nada mais podendo reclamar.
At…
