Direito do Trabalho

[Modelo] de Tutela Provisória em Ação Trabalhista | Suspensão de Alienação de Bens

Resumo com Inteligência Artificial

Requerente solicita tutela provisória para suspender alienações de bens da Reclamada, alegando fraude à execução em processo trabalhista, visando garantir a satisfação de créditos trabalhistas estimados em R$ 200.000,00. Pede liminar inaudita altera parte e, se necessário, audiência de justificação.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu advogado, requerer a

CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA CAUTELAR EM CARÁTER INCIDENTAL COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE

 nos termos dos arts. 301 e 303, CPC, em face de $[parte_reu_razao_social], pelas razões de fato e direito que passa a expor.

I – DA SÍNTESE DO CONTRATO DE TRABALHO E RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

A Requerente trabalhou para a Requerida no período de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], quando teve seu contrato de trabalho rescindido por iniciativa do empregador - ID. $[geral_informacao_generica].

 

No exercício do direito de ação, ingressou em juízo postulando seus direitos trabalhistas, entre eles, horas extras, diferenças salariais e adicional de insalubridade (ID. $[geral_informacao_generica]).

 

A reclamação trabalhista tramita perante a $[processo_vara] Vara do Trabalho de $[processo_comarca] (processo nº $[processo_numero_cnj]), atualmente, aguardando a finalização do laudo pericial (adicional de insalubridade).

II - DA FRAUDE DE EXECUÇÃO

No curso da reclamação trabalhista estimada em R$ 200.000,00, a Requerida está dilapidando seu patrimônio, com a venda de maquinários e outros …

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