Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR DE ARRESTO
Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir dispostos:
O demandante firmou com o demandado contrato mútuo, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais – já incluindo correção monetária e juros até a presente data), que deveria ter sido regularmente quitado em data de 10/04/2016. Esta quantia, por sinal, representava todas as economias do autor, tendo sido advinda do quinhão que lhe cabia em processo de inventário.
É evidente o direito do autor, diante da clareza da obrigação firmada no contrato de mútuo celebrado entre as partes, sendo certo que o conjunto probatório ainda conta com a impressão das mensagens enviadas pelo demandante ao demandado, sempre por meio eletrônico; bem como a notificação realizada por tabelião ao demandado para que fosse cumprida a obrigação (docs. anexos).
Da mesma maneira, é inequívoco o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pois, se nenhuma medida for tomada imediatamente, existe grande risco de que o demandado não tenha patrimônio suficiente para que, no momento oportuno, possa responder por esta obrigação, já que há informações contundentes de que o mesmo visa a transferir seus bens para terceiros, inclusive constando anúncio recente nos classificados do jornal “Notícias” da venda de seu veículo conhecido, um New Fiesta, 2015, cor preta, Placa JJJ 0171 (doc. anexo).
Logo, estão presentes ambos os requisitos que autorizam a concessão da …
