O que é interdição e curatela?

Interdição é um processo judicial que busca declarar a incapacidade civil de uma pessoa para gerir seus próprios atos, enquanto a curatela é o encargo conferido a alguém para cuidar dos interesses do interditado.

Em quais situações pode ser solicitada uma interdição?

A interdição pode ser solicitada quando uma pessoa demonstra incapacidade de gerir a própria vida e seus bens, geralmente devido a problemas de saúde mental ou física que comprometem seu discernimento e autonomia.

Quais são os procedimentos para um pedido de interdição?

O procedimento envolve a apresentação de uma petição inicial ao juiz competente, contendo as razões e provas da incapacidade, como atestados médicos, e pode incluir a nomeação de um curador para o interditado.

Qual é o papel do Ministério Público em um processo de interdição?

O Ministério Público atua como fiscal da lei e deve ser ouvido em processos de interdição para assegurar que os direitos do interditando sejam resguardados e que o processo transcorra dentro da legalidade.

Quais são as responsabilidades do curador após a interdição ser deferida?

O curador deve zelar pelos interesses do interditado, administrar seus bens e prestar contas periódicas ao juiz sobre as despesas e decisões tomadas em nome do interditado.

[Modelo] de Petição Inicial de Interdição e Curatela

[Modelo] de Petição Inicial de Interdição e Curatela | Sinais de Desequilíbrio Mental

A petição inicial requer a interdição e curatela de um filho, que apresenta sinais de desequilíbrio mental, incapacidade para gerir sua vida civil. O autor solicita a concessão da curatela e se compromete a prestar contas das despesas relacionadas ao curatelado.

Atualizado02 ago 2021

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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da $[processo_vara]ª Vara de Família da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado abaixo assinado, nos termos dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, e demais legislações aplicáveis à espécie, vem à presença de V. Exa., ajuizar o presente pedido de

INTERDIÇÃO E CURATELA

de $[geral_informacao_generica], seu filho, $[geral_informacao_generica] brasileiro, solteiro, funcionário público federal, portador do RG nº $[geral_informacao_generica] e CPF nº$[geral_informacao_generica], residente e domiciliado na residência do suplicante, pelas razões expostas a seguir:

I – O suplicado de algum tempo para cá vem apresentando sinais de desequilíbrio mental. Não sabe o suplicante as razões que o levaram a ficar assim, iniciou com um forte dor de …

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da $[processo_vara]ª Vara de Família da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

INTERDIÇÃO E CURATELA

I – O suplicado de algum tempo para cá vem apresentando sinais de desequilíbrio mental. Não sabe o suplicante as razões que o levaram a ficar assim, iniciou com um forte dor de …

[Modelo] de Petição Inicial de Interdição e Curatela | Sinais de Desequilíbrio Mental

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