EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE
Qualificação da Parte, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), vem, respeitosamente, com base no Código Civil, art. 1.301, ajuizar a presente
AÇÃO DEMOLITÓRIA
de preceito cominatório, contra Qualificação da Parte, mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:
O autor é proprietário da casa situada na Inserir Endereço, nesta Comarca, conforme registro imobiliário ora anexado. O réu, seu vizinho, também é proprietário de uma casa à sua direita imediata. No início deste mês, ou seja, menos de um ano e dia (o que afasta o prazo decadencial do Código Civil, art. 1.302), o réu construiu em sua residência uma varanda quase que ligada ao banheiro social do autor.
É o que apregoa a melhor jurisprudência quanto à matéria discutida:
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO ALTERNATIVO DE DEMOLIÇÃO. OBRA CONCLUÍDA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO COM O PEDIDO DEMOLITÓRIO OU INDENIZATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NAS OBRAS REALIZADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS REFORMAS REALIZADAS TENHAM TIRADO A LUMINOSIDADE DO IMÓVEL DO AUTOR. ART. 333, INC. I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. Em que pese a diversidade de procedimentos, é possível o prosseguimento da ação como demolitória, caso se entenda que a obra já foi concluída. Inteligência dos artigos 289 e 934 do Código de Processo Civil. Conquanto constatado que a testada dos imóveis não confere com a metragem constante na matrícula de cada um, sendo a diferença de 10 cm a mais para o imóvel dos demandados, tal fato não decorre da obra realizada. A situação é pretérita à reforma realizada e pré-existente à aquisição do imóvel. Se houve invasão de alguns centímetros na linha divisória entre os imóveis geminados, tal fato se deu porque o muro foi construído sem a devida medição. Ademais, a reforma consistiu tão-somente no …
