Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. Propor:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER IMPEDITIVA DE OBRA NOVA C/C PEDIDO DE LIMINAR
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo]; pelos motivos que passa a expor:
I- DA AUDIENCIA DA CONCILIAÇÃO
A autora, em razão da pacificação e da boa-fé, e acreditando que há possibilidade de se chegar a auto composição judicial no presente conflito, razão pela qual se roga pela designação de audiência de conciliação.
Desse modo, o requerente roga pela designação de audiência de conciliação, pois, ante a possibilidade de auto composição do conflito, deve o judiciário, através dos meios processuais existentes, incentivar a resolução da lide, devendo a parte demandado seja intimada para comparecer a audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do CPC/15.
II- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
A requerente não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, pleiteia-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NOVO CPC), art. 98 e 99, § 4º c/c 105, in fine, ambos do CPC/2015. Nesse sentido, para uma configuração sobre o exposto, junta-se declaração de hipossuficiência (documento anexo).
III- BREVE SÍNTESE DOS FATOS
A autora tem a posse de um imóvel na $[geral_informacao_generica], nesta Urbe, (imóvel de propriedade possivelmente da Marinha, regularizado pelo Município), em que a demandante reside há mais de 10 anos no imóvel supracitado, imóvel duplex (casa em cima em baixo), na qual paga devidamente todas as taxas e papeis de água e luz.
Acontece, que o possuidor de uma casa vizinha, que não reside no imóvel, comprou essa casa ao lado para construir e alugar imóveis, construindo uma garagem do lado e alguns imóveis na parte de cima, construção essa provavelmente irregular.
Em seu viés totalmente autoritário, ultrapassou INDEVIDAMENTE, um pedaço da estrutura da sua residência (varanda), para o lado da posse da autora, de maneira totalmente ARBITRÁRIA, como se verifica nas imagens abaixo:
A CASA VERDE é da AUTORA que é uma casa duplex (em cima e em baixo), e a Branca do lado é a do demandado, repare através da linha vermelha que a parte de cima está ultrapassando o que faz parte da casa da Autora por Direito.
O réu inclusive, por diversas vezes discutiu com a autora, aduzindo que pode fazer isso, que esse lado é seu, mas como se verifica facilmente, ultrapassa a realidade da qual o mesmo tem direito.
Inclusive, o demandado indevidamente colocou um MEDIDOR na sua parede, estando quase na Porta da AUTORA, como se verifica abaixo:
Verifica-se inclusive, como a parte da varanda da casa do demandado está ultrapassando um pedaço para a casa da autora, inclusive o mesmo fez sua residência sem qualquer responsabilidade, pois como se observa sua casa não tem se quer calçada e não teve nenhum alvará.
Repare que um pedaço da varanda está sob a parte da casa da Autora, como se observa na imagem abaixo:
Nesse sentido, a pretensão do Réu, pretende de MODO IRREGULAR, fechar a parte que já ULTRAPASSOU INDEVIDAMENTE, ultrapassando uma parte do terreno da autora, encurtando a frente da posse da AUTORA, como se mostra abaixo através da linha vermelha:
Observe-se que essa linha ilustrativa VERMELHA, é a pretensão do réu de construir algumas colunas que ocasionará na perda de um pedaço da propriedade da autora, ultrapassando a sua devida propriedade, e inclusive coloca caminhão ou carros de grande porte dentro de sua garagem ou mesmo na calçada da Autora.
Ou seja, o mesmo já ultrapassou uma total má-fé subtraindo um pedaço da casa de cima para a casa da Autora, e agora quer fechar parte do imóvel da autora, inclusive fechando ainda mais um local de passeio, calçada, algo inadmissível.
Verifique na imagem abaixo, como pretende o demandado construir de modo irregular na propriedade da autora, trazendo ilustração como se fosse tijolos que irá impedir inclusive de estacionar veículos na casa da autora.
Note-se excelência, que a construção de colunas/vigas irá consequentemente subtrair grande parte da fachada/frente da residência, algo inadmissível em um Estado Democrático de Direito, e a expressa previsão do Direito da propriedade prevista pela CF/88, na qual repita-se a Autora tem a legítima posse de sua residência.
Insta esclarecer, que não depende se quer de demarcação, pois é cristalina a frente da casa da Autora e a frente da casa do demandado, estando claro o abuso de direito da parte demandada, querendo subtrair de maneira desnivelada o direito de propriedade da Autora, na qual tem a legítima posse.
Em outro vértice, a prova é tão grande, que a brecha na construção irregular da parte demandada foi tão desarrazoada que se verifica a construção do imóvel acima em frente a casa da AUTORA, tampando um pedaço da propriedade da mesma. E na imagem abaixo, demonstra que a construção acima já foi construída de modo irregular, não podendo agora, alargar em construir em propriedade que não é sua.
Está claro, que o demandado Réu ultrapassou anteriormente a sua propriedade, Agora não podendo o mesmo FECHAR indevidamente a propriedade da Autora, a qual irá diminuir a sua fachada, calçada, e seu patrimônio.
Inclusive, a AUTORA comunicou ao seu vizinho, ora Réu, que a sua pretensa obra estaria, causará sérios danos estruturais em seu prédio, e tomará sua propriedade, nem se fale ainda, da função dos impactos que irão ser gerados, com as perfurações para a implementação das fundações de sustentação.
Tentou-se um acordo pela manutenção do bom relacionamento de vizinhança, mas o demandado não tem conversa, e em razão da sua superioridade patrimonial desdenha da parte Autora.
E em 28/04/2021, a AUTORA fez um Boletim de Ocorrência sobre justamente a audácia de já delimitar uma futura abertura de uma porta e janela do lado da demandante, como se verifica, uma porta e uma janela bem dizer colada com a casa da Autora:
Totalmente insubsistente a pretensão do Réu/Demandado, pois também tem o intuito de abrir uma janela/ e porta bem dizer do lado da casa da Autora, impossível tal situação, pois como se demonstrou em todas as fotos anexas, a casa do Réu tem sua fachada/frente para a Rua, como todas as outras …
