Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, através de sua procuradora infra-assinada, respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor
AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS
em face dos proprietários das 04 (quatro) casas, tipo sobrado, situadas na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
Primeiramente, requer a Autora seja-lhe concedido o benefício da Justiça Gratuita, por não dispor de condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares, conforme declaração anexa, bem como nos termos do convênio PGE/OAB (Lei 1060/50 c/c art. 5º, LXXIV da CF/88).
DOS FATOS
A Autora é proprietária do imóvel situado na Informação Omitida, frente e fundos.
A frente da casa é utilizada como moradia própria e de seus familiares, já a casa dos fundos sempre lhe serviu como fonte de renda já que mantinha há longa data o imóvel alugado (anexo comprovantes de recibos entregues a inquilina MaInformação Omitida).
Ocorre que, no terreno localizado na Rua Informação Omitida, nesta comarca, que faz divisa com os fundos de seu terreno, foi realizada a construção de 04 (quatro) casas tipo sobrado, que ocasionou danos em seu imóvel.
Ambos os imóveis situados no terreno da Autora, encontravam-se em perfeito estado de uso e conservação antes do início da construção acima mencionada.
Com o passar do tempo, ao longo da referida construção, o imóvel situado na parte dos fundos da Autora passou a apresentar rachaduras no teto, nas paredes, no chão, nos pisos e azulejos, na área de serviço, que foram se agravando (vide fotos anexas).
A Autora, sentindo-se prejudicada diligenciou até a Prefeitura a fim de contar os fatos e requerer uma solução, a Prefeitura por sua vez, através do Fiscal incumbido de proceder à diligência no imóvel sugeriu a Autora para que se procedesse à desocupação do imóvel dos fundos (edícula) em razão das rachaduras, pois foi constatado perigo iminente, e assim, com receio de perigo maior, a Autora procedeu, pedindo para a inquilina desocupar o imóvel, ficando sem receber os frutos advindos da locação da edícula.
O Fiscal da Prefeitura compareceu ao imóvel …
