É necessário um advogado para processar uma construtora por defeitos na construção?

Sim, é recomendável contar com um advogado especializado em direito civil para orientar e representar o comprador no processo de obtenção de indenização.

O que é uma ação indenizatória por falha na construção de imóvel?

É um processo judicial em que o comprador de um imóvel busca obter compensação financeira pelos danos causados por defeitos na construção, que não foram reparados pelo construtor ou pela empresa vendedora.

Quais são os passos para ingressar com uma ação indenizatória?

O comprador deve reunir provas dos defeitos de construção, tentar resolver amigavelmente com o construtor ou vendedor e, caso não haja sucesso, contratar um advogado para ajuizar a ação judicial buscando indenização.

Quais tipos de provas podem ser usadas em uma ação de indenização por falhas na construção?

Podem ser utilizados laudos periciais, fotos dos defeitos, testemunhos, documentos do contrato de compra e venda, e qualquer outra documentação que comprove os danos e a responsabilidade do construtor ou vendedor.

Quanto tempo pode levar um processo de indenização por defeitos de construção?

O tempo de duração de um processo judicial pode variar bastante, dependendo da complexidade do caso, da quantidade de provas e testemunhas e da pauta do tribunal, podendo levar de meses a alguns anos.

Quem pode ser responsabilizado pelos defeitos na construção de um imóvel?

Tanto o construtor quanto a empresa que vendeu o imóvel podem ser responsabilizados pelos defeitos, especialmente se não tomaram medidas para reparar os danos após serem notificados.

Quais são os direitos do comprador quando o imóvel apresenta falhas de construção?

O comprador tem o direito de exigir reparos dos defeitos ou, caso os reparos não sejam realizados, buscar indenização por danos materiais e morais sofridos devido às falhas na construção.

[Modelo] de Ação Indenizatória por Falhas na Construção de Imóvel

[Modelo] de Ação Indenizatória por Falhas na Construção de Imóvel | Pedido de Reparação de Prejuízos

Autor propõe ação indenizatória contra construtor e vendedor de imóvel por falhas na construção, exigindo reparação pelos prejuízos decorrentes. Solicita citação dos réus, produção de provas e condenação ao pagamento de indenização, custas e honorários.

Atualizado02 ago 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc.), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência,vem propor

AÇÃO INDENIZATÓRIA

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], e $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a expor e que deverá seguir o rito ordinário.

I – O Requerente adquiriu um imóvel construído pelo Requerido situado na $[geral_informacao_generica].

O contrato de compra e venda foi celebrado entre comprador e vendedor na data de $[geral_informacao_generica], com financiamento pelo $[geral_informacao_generica]., conforme documentos em anexo (doc.).

Porém, logo que ocupou o …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

AÇÃO INDENIZATÓRIA

I – O Requerente adquiriu um imóvel construído pelo Requerido situado na $[geral_informacao_generica].

Porém, logo que ocupou o …

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