Direito Civil

[Modelo] de Ação Demolitória em Condomínio | Obstrução de Acesso à Área Comum

Resumo com Inteligência Artificial

Ação demolitória visando remover parede construída pelo requerido que obstrui acesso à lixeira em condomínio, causando danos aos condôminos. Fundamenta-se na violação de normas legais e da convenção do condomínio. Requer citação do réu e desmanche da obra, com sanções por descumprimento.

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