Direito Civil

Inicial. Ação demolitória. Obra em condomínio | Adv.Francisco

Resumo com Inteligência Artificial

Ação demolitória contra proprietário de imóvel que bloqueou acesso à lixeira em condomínio, causando danos aos moradores. Com base no art. 10 da legislação, pede a citação do réu, produção de provas e a desconstituição da obra, com pena pecuniária diária e custas processuais.

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