Direito do Trabalho

Petição inicial - Ação de dissídio coletivo de greve - Desconto dos dias faltantes | Adv.Carlos

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de dissídio coletivo para declarar abusiva a greve dos trabalhadores e autorizar desconto dos dias não trabalhados. Alega que não houve exaustão das negociações e falta de aviso prévio da greve. Requer citação da parte contrária e condenação em honorários.

84visualizações

4downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA $[processo_uf] REGIÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº $[parte_autor_cnpj], com sede à $[parte_autor_endereco_completo], vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor

DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE

com fulcro nos arts. 114, § 2º, da CF e 856 ss da CLT, na Lei 7.783/89, em face de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS METALÚRGICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DA $[parte_reu_razao_social], inscrita no CNPJ sob o nº $[parte_reu_cnpj], CEI sob o nº $[geral_informacao_generica], com sede à $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I - DO SINDICATO SUSCITADO

A Suscitante tem sua atividade econômica preponderante no ramo da metalurgia (contrato social e alterações), sendo que os seus empregados são representados pela entidade sindical Suscitada (OJs 22 e 23, SDC), conforme o registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (OJ 15).

II - DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

É público e notório que o Suscitante e a Suscitada, em diversas outras negociações coletivas, chegaram a um consenso, celebrando acordos coletivos de trabalho (art. 611, § 1º, CLT).

 

A data-base da categoria profissional é 1º de novembro de 20XX.

 

A Suscitada foi convidada pela entidade sindical para uma reunião nas suas dependências no dia $[geral_data_generica], a qual foi realizada e na qual foi apresentada a pauta de reivindicações da categoria profissional para o período de $[geral_informacao_generica].

 

Dentre as principais reivindicações, a categoria profissional pretende: (a) reposição das perdas salariais em 10%; (b) aumento pela produtividade de 5%; (c) estabilidade no emprego por 120 dias após a celebração do acordo coletivo; (d) PLR variável de dois a três salários mensais, a ser pago em três parcelas durante os doze meses relativos ao período de $[geral_informacao_generica], conforme anexos. A Suscitante solicitou um prazo de três dias para o exame da proposta.

 

Mesmo antes do vencimento do prazo solicitado e sem que houvesse uma posição clara da Suscitante ou até mesmo uma contraproposta, os trabalhadores entraram em greve ($[geral_data_generica]).

III -PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os empregados da Suscitante estão em greve desde o dia $[geral_data_generica], contudo, não se teve a plena exaustão do processo de negociação coletiva entre a empresa e a entidade sindical suscitada. A fim de comprovar a eclosão e a paralisação dos trabalhadores, a Suscitante junta os seguintes documentos comprobatórios:

 

a) panfleto da entidade sindical convocando os trabalhadores para a greve; b) jornais da região noticiando a greve dos trabalhadores; c) fotos batidas pela segurança da empresa e que demonstram a presença do caminhão de som do sindicato (conhecido por METAL PESADO) na frente do portão principal da empresa, proibindo o acesso de trabalhadores, clientes e colaboradores junto às dependências da Suscitante; d) fotos batidas pela segurança da empresa que demonstram o momento em que os trabalhadores decidiram pela greve.

 

Em desrespeito ao previsto na Lei de Greve, a Suscitante não foi pré avisada de …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.