Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.
Modelo de Inicial. Declaratória. Multa Indevida. Contribuição Sindical
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Direito do Trabalho
Modelo de Inicial. Declaratória. Multa Indevida. Contribuição Sindical | Adv.Carlos
Resumo com Inteligência Artificial
A ação declaratória visa a nulidade de ato de comunicação em ação trabalhista, alegando cobrança indevida de multa por contribuição sindical. A autora, comerciária, argumenta que as cobranças são inexigíveis e violam princípios de estabilidade e segurança jurídica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo], vem perante V.Exª, por intermédio dos seus procuradores constituídos ut instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional no rodapé da presente, onde receberão as respectivas intimações, propor,
AÇÃO DECLARATÓRIA
em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], mediante os fundamentos factuais/jurídicos doravante delineados:
I. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO
I.i. A autora é pessoa jurídica de direito privado cujo objeto social consiste no comércio de produtos e gêneros alimentícios, objeto social este que corresponde, portanto, à atividade empresarial preponderantemente desenvolvida pela demandante (atividade-fim);
I.ii. Tendo em vista o desenvolvimento de tal atividade, tem-se que a autora encontra-se inserida na categoria econômica dos comerciários, vertendo portanto as contribuições sindicais e efetivando todos os procedimentos resilitórios (homologações) para e perante a respectiva entidade sindical (Sindicato dos Comerciários do Estado da Bahia) a uma considerável gama de anos;
I.iii. Ocorre que em um dia cotidiano, a autora, inopinadamente, …
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Não fique com dúvidas
Confira as perguntas frequentes
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Uma ação declaratória é um processo judicial cujo objetivo é obter uma declaração do juiz sobre a existência ou inexistência de uma relação jurídica, sem que haja necessariamente um pedido de condenação ou execução.
O objetivo de uma ação declaratória de nulidade é anular um ato jurídico que se considera ilegal ou inválido, para que os efeitos desse ato sejam desfeitos e sejam restauradas as condições anteriores à sua execução.
Uma comunicação em uma ação trabalhista pode ser anulada se for comprovado que ela é nula de pleno direito, por exemplo, quando é feita de maneira incorreta ou em desrespeito às normas processuais, prejudicando a defesa da parte envolvida.
Ao receber uma cobrança indevida de contribuição sindical, a empresa pode contestar a exigência por meio de uma ação declaratória, argumentando com base no princípio da preponderância da atividade e citando a vedação à bitributação.
O princípio da preponderância da atividade é importante para empresas porque determina que as contribuições sindicais devem ser feitas à entidade que representa a atividade econômica predominante da empresa, evitando cobranças indevidas de entidades sindicais que não representam essa atividade.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Economize 20% no plano anual
Avançado
R$ 99,90
/mês•Faturado mensalmente
+30 mil petições utilizadas na prática
Busca avançada de Jurisprudência
Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo
Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs
Fluxogramas jurídicospara auxiliar na tomada de decisão
Editor de documentos com inteligência artificial
Gerador de Petições com IA 5 usos /mês
O plano anual é válido por 12 meses corridos contados a partir da data da assinatura.
