Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo], vem perante V.Exª, por intermédio dos seus procuradores constituídos ut instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional no rodapé da presente, onde receberão as respectivas intimações, propor,
AÇÃO DECLARATÓRIA
em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], mediante os fundamentos factuais/jurídicos doravante delineados:
I. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO
I.i. A autora é pessoa jurídica de direito privado cujo objeto social consiste no comércio de produtos e gêneros alimentícios, objeto social este que corresponde, portanto, à atividade empresarial preponderantemente desenvolvida pela demandante (atividade-fim);
I.ii. Tendo em vista o desenvolvimento de tal atividade, tem-se que a autora encontra-se inserida na categoria econômica dos comerciários, vertendo portanto as contribuições sindicais e efetivando todos os procedimentos resilitórios (homologações) para e perante a respectiva entidade sindical (Sindicato dos Comerciários do Estado da Bahia) a uma considerável gama de anos;
I.iii. Ocorre que em um dia cotidiano, a autora, inopinadamente, …
