Petição informa ao juízo sobre o pagamento de débito em cumprimento de sentença, solicitando a intimação do exequente e a extinção do processo com base no art. 924, II, do CPC.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
URGENTE!
PROCESSO N° Número do Processo
Razão Social, já qualificada, nos autos da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO, que lhe move Nome Completo, já qualificada, por seus procuradores firmatários, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer:
A empresa executada realizou o deposito judicial …
Modelo de Petição Informando o Pagamento da Execução
Modelo de Petição de Juntada de Comprovante de Pagamento e Extinção
Pedido de Extinção pelo Pagamento
Manifestação. Cumprimento de acordo firmado em audiência. Extinção e Arquivamento
[Modelo] de Requerimento de Extinção de Processo por Pagamento de Dívida
Manifestação. Cumprimento de Acordo. Extinção do Processo
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O pagamento de um débito em cumprimento de sentença deve ser informado por meio de uma petição dirigida ao juízo responsável. Esta petição deve ser protocolada nos autos e incluir detalhes como a data, o valor pago e o comprovante do pagamento.
A petição deve conter a identificação das partes, uma descrição detalhada do pagamento, anexar o comprovante de pagamento, fundamentação legal conforme o CPC, e um requerimento ao juízo para intimação do exequente e extinção da execução.
A fundamentação legal para a extinção de execução por pagamento está no artigo 924, inciso II, do CPC, que estabelece que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.
Após a apresentação da petição, o juízo deve intimar a parte exequente para se manifestar sobre o pagamento. Se não houver impugnação, a execução pode ser extinta.
Sim, é essencial anexar o comprovante de pagamento à petição para comprovar que o débito foi quitado, seja através de recibos, transferências bancárias ou guias de pagamento judicial.
O tom da petição deve ser formal e direto, demonstrando que a obrigação foi cumprida de forma regular, com o intuito de evidenciar o interesse na finalização célere e eficaz do cumprimento da sentença.
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