Como comprovar o pagamento parcial em uma execução?

Para comprovar o pagamento parcial em uma execução, o executado deve anexar documentos como comprovantes de transferência, recibos ou boletos que demonstrem a quitação parcial da obrigação.

O que acontece se a execução prossegue com base em cálculos errados?

Se a execução prossegue com base em cálculos errados, isso pode resultar em cobranças indevidas. O executado deve apontar as falhas nos cálculos e exigir que sejam corrigidos, evitando assim o prolongamento indevido da execução.

Qual a importância de peticionar imediatamente quando há erro nos cálculos da execução?

Peticionar imediatamente é crucial para corrigir os cálculos errados e evitar medidas constritivas desnecessárias. A demora pode resultar em constrições indevidas ou na certificação incorreta de inadimplência, prejudicando o direito de defesa do executado.

Direito Civil

Modelo de Petição Informando o Pagamento da Execução

Q: O que fazer quando o exequente ignora pagamento parcial já realizado?

Quando o exequente ignora um pagamento parcial já realizado, o executado deve imediatamente peticionar nos autos para corrigir a inconsistência. É importante comprovar documentalmente o pagamento parcial efetuado para evitar constrições indevidas ou certificações de inadimplência incorretas.

Q: É possível pedir a extinção da execução após o pagamento total da dívida?

Sim, se for comprovado o adimplemento integral da dívida, o executado deve requerer a extinção da execução com base no artigo 924, II, do CPC. Isso deve ser feito mediante apresentação de recibos ou comprovantes de pagamento e um pedido expresso de extinção.

Executado informa pagamento parcial em execução, apontando erro nos cálculos do exequente. Apresenta comprovantes e requer correção dos valores, além da extinção da execução, conforme artigo 924, II, do CPC, devido ao adimplemento integral da obrigação.

Atualizado06 mai 2025

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ravielli jungtonAdvogado Especialista

Modelo de Petição Informando o Pagamento da Execução | Executado peticiona apontando equívoco nos cálculos do exequente, uma vez que deixou de considerar o pagamento parcial efetuado.

O que fazer quando o exequente ignora pagamento parcial já realizado?

Quando o exequente apresenta cálculos sem levar em conta pagamento já efetuado, o executado deve agir de imediato, peticionando nos autos para esclarecer a inconsistência e comprovar documentalmente que houve quitação parcial da obrigação. O silêncio ou a omissão nesse ponto pode dar margem a constrições indevidas ou até à certificação de inadimplência que não corresponde à realidade.

A atuação técnica e objetiva é essencial nesse momento.

O executado não pode ser penalizado por uma cobrança superior ao que efetivamente se deve. Portanto, a petição deve:

Demonstrar que os valores apresentados não refletem a verdade dos autos;
Apontar o valor pago, com comprovação anexa (transferência, recibo, boleto etc.);
Indicar, se necessário, o saldo remanescente real;
Exigir que os cálculos sejam corrigidos, nos termos do que já foi cumprido.

É essa iniciativa que impede o prolongamento indevido da execução e resguarda o direito de defesa patrimonial da parte executada.

É possível pedir a extinção da execução após o pagamento total da dívida?

Sim, e mais do que isso: se comprovado o adimplemento integral, ainda que em momento anterior ao cálculo apresentado, o executado deve requerer o pedido de extinção da execução, com base no artigo 924, II, do CPC.

Art. 924. Extingue-se a execução quando:

[...]

II - a obrigação for satisfeita;

Nesse contexto, a extinção da execução não é questão de conveniência — é uma consequência jurídica obrigatória diante da ausência de débito.

O juízo deve ser informado de forma clara, objetiva e bem fundamentada. Cabe ao advogado demonstrar que a parte cumpriu integralmente a obrigação e que o processo não pode mais prosseguir para atos constritivos.

Essa manifestação deve conter:

Recibo ou comprovante de pagamento integral;
Indicação da data e forma de pagamento;
Eventual impugnação a valores excessivos apresentados pela parte contrária;
Pedido expresso de extinção, com a devida baixa da execução.

O meio de comprovação precisa ser idôneo, mas o raciocínio é simples: execução sem crédito devido não subsiste.

Se há quitação, ainda que anterior à manifestação do exequente, cabe ao executado provocar o juízo para que se encerre o feito e evite o avanço de medidas constritivas indevidas. Afinal, o processo deve servir à efetividade da justiça, não à perpetuação artificial de litígios.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - ESTADO DO UF

Processo n° Número do Processo

Nome Completo, qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO, processo em epígrafe, que lhe move Razão Social, também qualificada, vem, respeitosamente, por intermédio de seus Procuradores infra-assinados, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue:

Analisando os autos, verifica-se que após o executado Nome ser citado acerca da demanda, ele perfectibilizou o pagamento de 30% (trinta por cento) do débito exarado no mandado citatório constante no movimento 76.1 (R$ 11.693,16), parcelando em 6 (seis) vezes o restante do valor, assim como prevê o art. 916, do CPC.

Ocorre, que após realizado o pagamento referente a 30% (trinta por cento) do débito e da primeira parcela referente ao seu restante, os autos foram encaminhados para a contadoria (movimento 93), a qual após atualizar o valor indicado pela exequente na inicial (R$ 11.693,16), apontou um débito atualizado no montante de R$ 17.478,89 (dezessete mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos), razão pela qual a parte exequente alegou a insuficiência de valores no depósito realizado pelo executado Rogério (movimento 96.1).

Em que pese o nobre trabalho realizado pela contadoria judicial, verifica-se que o cálculo constante no movimento 93 está incorreto, isso porque foi levado a erro pelo valor indicado pela parte exequente na inicial.

Analisando o contrato de renegociação (movimento 1.10), objeto da lide, denota-se que o crédito concedido ao executado Itamar, foi de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), o qual deveria ser pago em 03 (três) parcelas, com vencimentos para os dias 22/11/2014, 22/11/2015 e 22/11/2016, e que o descumprimento de uma das parcelas ensejaria o vencimento antecipado das demais (cláusula segunda, parágrafo terceiro).

Pois bem. Como o Sr. Informação Omitida não perfectibilizou o pagamento da primeira parcela do contrato, a qual venceu no dia 22/11/2014, as outras duas parcelas tiveram o vencimento antecipado.

Nesse pensar, observa-se que o Sr. Informação Omitida e seus avalistas, o Sr. Informação Omitida e o Sr. Nome, entraram em mora do valor total do contrato (R$ 7.600,00) no dia 22/11/2014, marco inicial para a contagem da correção monetária e juros moratórios, pois a hipótese é de mora ex re, ou seja, a inadimplência deve-se ao não cumprimento de obrigaç…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - ESTADO DO UF

Processo n° Número do Processo

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