[Modelo] de Requerimento de Extinção de Processo por Pagamento de Dívida
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento de extinção de processo por pagamento da dívida em Ação de Execução, conforme artigo 794, I do CPC. O Exequente informa que o Executado efetuou o pagamento de R$ 48.000,00, solicitando a homologação da extinção do feito.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_fantasia], representada por $[parte_autor_representante_nome_completo], por sua procuradora infra assinado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move em face de $[parte_reu_nome_fantasia], representada por $[parte_reu_representante_nome_completo], vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:
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É um documento jurídico em que a parte autora solicita ao juiz o encerramento de um processo de execução, após o pagamento da dívida pelo executado, conforme acordado entre as partes.
O encerramento pode ser solicitado quando o executado realiza o pagamento total ou parcial da dívida, conforme acordado entre as partes, e comprova essa quitação ao juiz.
A base legal para a extinção do processo por pagamento de dívida é o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, que prevê a satisfação da obrigação como causa de extinção do processo.
São necessários documentos que comprovem o pagamento, como recibos ou comprovantes de transferência bancária, que devem ser anexados ao requerimento de extinção do processo.
O requerimento deve incluir a identificação das partes, o número do processo, a descrição do pagamento realizado, o valor pago e a solicitação formal de extinção do processo devido à quitação da dívida.
Após o pedido de extinção do processo, o juiz analisará o requerimento e os documentos apresentados. Se tudo estiver em ordem, ele poderá deferir o pedido e declarar o processo extinto.
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