Petição requer o pagamento de acordo entre reclamante e reclamada, reconhecendo a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Solicita a intimação para o pagamento do valor acordado, já atualizado.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado no processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue abaixo:
Tendo em vista o reconhecimento da …
[Modelo] de Petição em Execução de Responsabilidade Subsidiária | Reconhecimento e Intimação para Pagamento
Petição Intermediária. Responsabilidade subsidiária. Acordo entre as partes
[Modelo] de Petição de Execução por Descumprimento de Acordo | Responsabilidade do Segundo Reclamado
[Modelo] de Requerimento para Cumprimento de Acordo | Intimação de Responsável Subsidiário
[Modelo] de Requerimento de Prosseguimento em Execução Trabalhista | Responsabilidade Subsidiária
[Modelo] de Reclamatória Trabalhista | Responsabilidade Subsidiária e Verbas Rescisórias
Modelo de Reclamação Trabalhista. Responsabilidade Subsidiária. Horas Extras. Depósitos Fundiários. Salários em Atraso
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Responsabilidade subsidiária é quando uma empresa ou pessoa é responsável pelo cumprimento de obrigações caso a principal devedora não o faça. No contexto trabalhista, isso pode ocorrer quando a empresa principal não paga as verbas devidas e outra empresa, geralmente contratante, assume essa responsabilidade.
Quando há um acordo trabalhista com responsabilidade subsidiária, a parte subsidiariamente responsável pode ser intimada a efetuar o pagamento caso a principal devedora não honre o acordo. O pagamento deve ser feito conforme os termos do acordo e valores atualizados.
Se a reclamada principal não interpõe recurso contra o acordo trabalhista, o processo pode avançar para a execução do pagamento. A parte subsidiariamente responsável pode ser chamada a cumprir o acordo se a principal não o fizer.
Após o reconhecimento da responsabilidade subsidiária, a parte subsidiária é intimada para realizar o pagamento do valor acordado caso a parte principal não tenha cumprido com a obrigação. Isso inclui atualização dos valores conforme estipulado.
Uma petição de intimação para pagamento deve incluir a identificação das partes, o número do processo, a descrição do acordo e o pedido formal para que a parte responsável efetue o pagamento do valor acordado, devidamente atualizado.
Não interpor recurso em um acordo trabalhista sinaliza aceitação do mesmo e permite que o processo avance para a fase de execução, facilitando a cobrança do valor acordado. Isso pode acelerar a resolução do caso.
O valor de um acordo trabalhista é atualizado conforme índices estabelecidos, que podem incluir correção monetária e juros, garantindo que o montante pago seja justo em termos econômicos no momento do pagamento.
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