Petição requer o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada para pagamento de acordo firmado, solicitando a intimação para quitação do valor acordado.
10visualizações
3downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado no processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue abaixo:
Tendo em vista o reconhecimento da …
[Modelo] de Petição em Execução de Acordo | Responsabilidade Subsidiária
Petição Intermediária. Responsabilidade subsidiária. Acordo entre as partes
[Modelo] de Requerimento para Cumprimento de Acordo | Intimação de Responsável Subsidiário
[Modelo] de Petição de Execução por Descumprimento de Acordo | Responsabilidade do Segundo Reclamado
[Modelo] de Requerimento de Prosseguimento em Execução Trabalhista | Responsabilidade Subsidiária
[Modelo] de Reclamatória Trabalhista | Responsabilidade Subsidiária e Verbas Rescisórias
Petição – Manifestação – Emenda à inicial – Responsabilidade subsidiária ou solidária das reclamadas
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Responsabilidade subsidiária é quando uma empresa é responsabilizada pelo pagamento de verbas trabalhistas caso a empresa contratante direta não cumpra com suas obrigações. No contexto de um processo trabalhista, ela garante que o trabalhador receba seus direitos, mesmo que a empresa principal não pague.
Para requerer o reconhecimento da responsabilidade subsidiária, é necessário apresentar uma petição ao juiz do trabalho, demonstrando a relação entre as empresas e a necessidade de garantir o pagamento das verbas devidas. O pedido deve ser fundamentado e pode ser feito durante o processo trabalhista.
A segunda reclamada é a empresa que pode ser responsabilizada pelo pagamento das verbas trabalhistas caso a primeira reclamada não cumpra com o acordo. Ela é chamada a responder após o esgotamento das possibilidades de pagamento pela primeira empresa.
Se a segunda reclamada não cumprir com o pagamento do acordo, o reclamante pode solicitar ao juiz que sejam tomadas medidas para o cumprimento da sentença, como penhora de bens ou bloqueio de contas para garantir o pagamento devido.
Sim, a parte que se sentir prejudicada pelo reconhecimento da responsabilidade subsidiária pode interpor recurso, como o Recurso Ordinário, desde que respeitado o prazo legal para apresentação do mesmo.
O prazo para interposição de Recurso Ordinário em um processo trabalhista é de 8 dias, contados a partir da intimação da decisão que se pretende recorrer.
Para iniciar uma petição de reconhecimento de responsabilidade subsidiária, são necessários documentos que comprovem a relação entre as empresas e a situação trabalhista, como contrato de prestação de serviços, além dos dados do reclamante e das reclamadas.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.