Petição requerendo o cumprimento de acordo firmado entre as partes, solicitando a intimação da segunda reclamada para pagamento do valor acordado, considerando a responsabilidade subsidiária reconhecida e a não interposição de Recurso Ordinário.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DA ___VARA DO TRABALHO DE CIDADE
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado no processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue abaixo:
Tendo em vista o reconhecimento da …
Petição Intermediária. Responsabilidade subsidiária. Acordo entre as partes
[Modelo] de Petição em Execução de Acordo | Responsabilidade Subsidiária
[Modelo] de Petição em Execução de Responsabilidade Subsidiária | Reconhecimento e Intimação para Pagamento
Requerimento. Designação de Audiência. Descumprimento de Acordo
[Modelo] de Requerimento em Reclamatória Trabalhista | Descumprimento de Acordo e Penhora Online
Petição de execução de acordo trabalhista não cumprido
Modelo de Requerimento. Homologação de Acordo. Relação Trabalhista
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Uma petição de cumprimento de acordo é um documento jurídico em que uma das partes solicita ao juiz que obrigue a outra parte a cumprir um acordo previamente firmado. É comum em processos trabalhistas quando uma das partes não cumpre voluntariamente o que foi acordado.
No cumprimento de acordo em processos trabalhistas, a parte que se sente prejudicada por uma violação do acordo pode peticionar ao juiz solicitando que a outra parte seja intimada a cumprir o que foi acordado. Isso pode incluir o pagamento de valores atrasados, por exemplo.
O papel do juiz é verificar se o acordo foi devidamente homologado e, em caso de descumprimento, ordenar que a parte inadimplente cumpra suas obrigações, podendo até impor sanções em caso de resistência ao cumprimento.
Se a parte não cumprir o acordo após a intimação, o juiz pode determinar medidas coercitivas, como a penhora de bens ou valores, para garantir o cumprimento da obrigação estabelecida no acordo.
Se uma parte não interpõe um recurso ordinário no prazo, ela perde a oportunidade de contestar a decisão ou o acordo homologado, tornando-se definitiva a obrigação de cumprir o que foi acordado.
O valor a ser pago em um acordo trabalhista é atualizado conforme índices de correção monetária aplicáveis, garantindo que a quantia paga corresponda ao valor real devido na data do pagamento.
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