Requerente solicita a designação de audiência devido ao descumprimento de acordo pela reclamada, que não se manifestou no prazo estipulado pelo juízo. O pedido visa o retorno do processo à fase de instrução.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que move em face de Razão Social e outro, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar e requerer o que segue:
Este …
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Se a reclamada descumprir o acordo, o reclamante pode solicitar o retorno do processo à fase de instrução, pedindo a designação de uma nova audiência para que o caso seja reavaliado pelo juiz.
O juiz pode conceder um prazo, neste caso específico, de 8 dias para que a reclamada se manifeste sobre o descumprimento do acordo. Caso não haja manifestação, o processo pode avançar para outras medidas.
Para solicitar a designação de uma nova audiência, é necessário que o reclamante apresente um requerimento ao juiz, explicando os motivos para o retorno do processo à fase de instrução, como o descumprimento de um acordo.
Retornar o processo à fase de instrução significa que o caso será reavaliado, possibilitando a apresentação de novas provas e a realização de uma nova audiência para decidir sobre os próximos passos.
A inércia da reclamada, ou seja, a falta de manifestação dentro do prazo estipulado pelo juiz, pode levar ao prosseguimento do processo, incluindo a realização de nova audiência e possível decisão desfavorável à reclamada.
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