O que é um requerimento de cumprimento de acordo?

É um documento em que uma das partes informa ao juiz que cumpriu com as obrigações de um acordo judicial e solicita que o processo continue ou seja encerrado.

Quando é necessário pedir a designação de uma nova audiência?

Uma nova audiência pode ser solicitada se, por exemplo, uma das partes não pôde comparecer à audiência original por motivos justificados, como problemas de saúde.

Como proceder se uma sentença homologou um acordo, mas o processo não prossegue?

Deve-se informar ao juiz o cumprimento do acordo e solicitar a retificação do processo para que as partes possam ser intimadas adequadamente e o processo continue.

Qual é o próximo passo após informar o cumprimento do acordo?

O próximo passo é requerer a designação de uma nova audiência de conciliação, caso necessário, e garantir que as partes sejam devidamente notificadas para comparecer.

Qual é a importância da audiência de conciliação?

A audiência de conciliação é fundamental para que as partes tentem chegar a um acordo amigável, evitando que o processo se prolongue desnecessariamente.

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento para Nova Audiência em Cumprimento de Acordo | Conciliação e Saúde

Requerimento para informar cumprimento de acordo e solicitar nova audiência de conciliação devido à ausência da outra autora por motivo de saúde, visando prosseguir com o processo.

Atualizado19 out 2021

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evaristo lobo de macedoAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA $[processo_vara] UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante V.Exª, por seu advogado que esta subscreve, INFORMAR o devido cumprimento do acordo firmado entre a autora e a ré.

Foi visualizada nos autos a presença de sentença que homologou o acordo firmado entre a autora …

[Modelo] de Requerimento para Nova Audiência em Cumprimento de Acordo | Conciliação e Saúde

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