Parte solicita o cancelamento da audiência marcada e a suspensão do processo devido a acordo firmado, que exige o depósito de R$ 3.800,00 em 40 dias. Visa a extinção da demanda após o cumprimento do acordo.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos do Processo nº Número do Processo
Nome Completo, neste ato representada por sua curadora Representante Legal, por sua advogada in fine assinada, nos autos da ação em epígrafe, que move em face de Razão Social, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar e requerer o que segue:
Os patronos …
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O prazo para cumprimento de um acordo judicial é estabelecido pelas partes e deve ser detalhado na petição. No exemplo fornecido, o prazo é de 40 dias contados a partir do protocolo da minuta do acordo.
Para solicitar o cancelamento de uma audiência, é necessário peticionar ao juiz responsável pelo caso, explicando as razões do pedido, como um acordo entre as partes, e requerendo a suspensão do processo se aplicável.
O procedimento envolve a apresentação de uma petição ao juiz, informando sobre o acordo firmado e solicitando a suspensão do processo até o cumprimento do acordo. O juiz avaliará o pedido e decidirá conforme o interesse das partes e a legislação vigente.
Caso o acordo não seja cumprido no prazo estabelecido, a parte prejudicada pode solicitar ao juiz o prosseguimento do processo ou a aplicação de penalidades previstas no acordo, dependendo dos termos acordados entre as partes.
O pagamento determinado em um acordo judicial é feito conforme estipulado no acordo. No exemplo, a parte ré deve depositar o valor acordado na conta corrente da patrona da autora dentro do prazo estabelecido.
A extinção da demanda significa que o processo judicial é encerrado após o cumprimento do acordo entre as partes, não havendo mais pendências judiciais sobre aquele caso específico.
Sim, após o cumprimento do acordo, deve-se informar ao juiz para que ele possa oficializar a extinção do processo. Isso é feito através de uma petição relatando o cumprimento dos termos acordados.
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