O que significa responsabilidade subsidiária em uma reclamação trabalhista?

Responsabilidade subsidiária significa que uma empresa pode ser obrigada a pagar dívidas trabalhistas se a principal devedora não conseguir cumprir suas obrigações. Isso ocorre após esgotados os recursos da devedora principal.

Quando é possível redirecionar a execução para a terceira reclamada?

A execução pode ser redirecionada para a terceira reclamada quando as primeiras reclamadas estão em recuperação judicial ou falência, demonstrando incapacidade financeira para quitar a dívida.

Como prosseguir com a execução contra uma empresa subsidiariamente responsável?

Para prosseguir com a execução contra uma empresa subsidiariamente responsável, é necessário solicitar a citação da mesma para que efetue o pagamento do valor devido, devidamente corrigido, conforme reconhecido em decisão judicial.

É necessário habilitar o crédito no juízo falimentar em caso de falência das primeiras reclamadas?

Não é necessário habilitar o crédito junto ao juízo falimentar da segunda reclamada se a execução puder prosseguir contra a terceira reclamante subsidiariamente responsável, a menos que haja frustração na quitação total da dívida.

Qual é a diferença entre responsabilidade subsidiária e solidária?

Na responsabilidade subsidiária, a obrigação de pagar só recai sobre a empresa subsidiariamente responsável após esgotadas as possibilidades de cobrança da devedora principal. Na solidária, todas as partes são igualmente responsáveis pelo pagamento desde o início.

[Modelo] de Requerimento de Prosseguimento em Execução Trabalhista

[Modelo] de Requerimento de Prosseguimento em Execução Trabalhista | Responsabilidade Subsidiária

Requerente solicita prosseguimento da execução contra a terceira reclamada, reconhecida responsável subsidiariamente, devido à falência das primeiras reclamadas. Pede citação para pagamento do valor homologado, sem necessidade de habilitação de crédito no juízo falimentar.

Atualizado26 mai 2021

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de Razão Social + 2, por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., em atendimento ao r. despacho de fls 312, requerer o prosseguimento da execução conforme abaixo:

Primeiramente é de se esclarecer que fora reconhecida a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada (Razão Social), conforme acórdão de fls. 255/259.

Salienta-se que fora decretada a falência da primeira e segunda reclamadas, desta forma ficou demonstrada a incapacidade financeira das mesmas, desta forma requer a citação da terceira reclamada (Razão Social) para pagamento do valor homologado às fls. 306, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, conforme julgado abaixo, que transcrevemos:

Ementa: "MASSA FALIDA. RESPONSABILIDADE …