Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
RÉU PRESO
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, portador do Inserir RG, inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado em Inserir Endereço, por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa a este instrumento, vem muito respeitosamente à Vossa Excelência, requerer a sua
LIBERDADE PROVISÓRIA
com fundamento no art. 5º, LXVI da Constituição Federal, e arts. 310, III e 321, ambos do Código de Processo Penal pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS
O Requerente foi preso em flagrante por policiais militares, pela suposta prática do crime do art. 33 da Lei 11.343/06 no dia 28 de junho de 2019, por volta das 11h, em uma barbearia na Rua Informação Omitida. Consta no auto de prisão em flagrante (fls. 20/21) que os policiais militares realizaram revista na barbearia encontrando 01 balança digital, 500 (quinhentos) gramas e algumas dezenas de saco plástico (55 plásticos), dentro de uma máquina de cortar cabelo. Logo após receberam ligação do Informação Omitidaquanto às drogas estarem escondidas na laje. Ato contínuo, seguiram para laje da residência e encontraram 2 (dois) chaviador, usados para cortar maconha, 19 trouxinhas de cocaína, meio tablete de maconha prensada (168,7 gramas), 01 pino típico de cocaína, 01 telefone, além da quantia de R$ 73,00 (setenta e três reais), ocasião em que o Requerente foi preso em flagrante.
O Requerente afirmou na audiência de custódia, conforme consta no termo de audiência (fls. 24/26) que o material da barbearia não o pertence, que estava na barbearia cortando o cabelo no momento da apreensão. Que a balança e os sacos plásticos apreendidos pertencem ao dono da barbearia, que se chama Informação Omitida. O Requerente alega que no momento da apreensão só possuía a quantia de R$ 70,00 (setenta reais) para realizar o pagamento do corte de cabelo, e que é usuário de drogas desde os 14 anos.
O Requerente afirmou que os policiais militares estavam passando e o dono da barbearia correu. Após isso, os policiais então entraram e iniciaram a revista na casa do barbeiro. Durante a revista, os policias militares conversaram com a avó de Informação Omitida, conhecida como Dona Informação Omitida, ocasião em que esta afirmara que possuía três policiais em sua família, fazendo com que os policiais levassem o Requerente como traficante.
Em ato contínuo, entraram em sua casa sem a sua permissão, onde o Requerente informou onde estavam as drogas com a finalidade de uso.
DA TOTAL AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
Cumpre ressaltar que o Requerente possui residência fixa na Inserir Endereço, possui ocupação lícita, exercendo a função de vendedor na Informação Omitida, conforme declaração anexada.
O Requerente possui bons antecedentes, e nos registros de distribuições de feitos criminais do Estado da ESTADO, nada consta em seu nome, conforme devidamente comprovado na Certidão Estadual de Ações Criminais de nº Informação Omitida. Portanto, não há indício que o mesmo perturbará a ordem pública, trazer embaraços para instrução criminal, ou sequer furtar da aplicação da Lei penal.
Assim, com a devida venia, não se apresenta como medida justa o encarceramento através de prisão preventiva do Requerente que sempre pautou na honestidade e no trabalho.
Somente se justifica a decretação da prisão cautelar com base na conveniência da instrução criminal, quando …
