Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por meio de seu advogado $[advogado_nome_completo], inscrito na OAB/RJ nº $[advogado_oab], com endereço na Rua $[advogado_endereco], E-mail: $[advogado_email], Telefone: $[geral_informacao_generica], onde recebe intimações, vem na presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVI da CF c/c 310, III e 321 do CPP, requerer
LIBERDADE PROVISÓRIA
pelas razões de fato e fundamentos jurídicos a seguir expostas:
DOS FATOS
O acusado foi preso em flagrante delito pela prática de tráfico de entorpecentes, nos termos do artigo 33, § 4.º da Lei 11.343/06, em $[geral_data_generica].
Em sede policial, prestou depoimento alegando ser usuário de drogas e que no dia foi abordado por policiais militares que perguntaram se ele portava drogas, o que foi confessado que sim, informando que possuía 09 pinos de cocaína e que os entorpecentes eram 07 para dois amigos e dois para consumo próprio. Esclareceu ainda nunca ter sido processado por nenhum crime e ter residência fixa.
Após as formalidades do auto de prisão em flagrante, o delegado remeteu cópia ao representante do Ministério Público e à Defensoria Pública, bem como entregou ao acusado a nota de culpa, comunicando o flagrante à família, tudo conforme preceitua o artigo 306 do Código de Processo Penal.
Foi cientificado ao juízo da 2ª Vara de Custódia da Capital, onde o flagrante foi convertido em prisão preventiva no dia $[geral_data_generica].
DA DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR
Primeiramente cumpre ressaltar Excelência, que o Acusado é pessoa integra e possui bons antecedentes e nunca respondeu algum processo criminal antes. Neste sentido, segue documentação anexa que comprova isto.
Além disso, o Acusado possui residência física e trabalha de ajudante de pedreiro com seu pai, conforme documentos anexos, que comprovam que seu pai é pedreiro de uma empreiteira e, por ter esta profissão faz serviços …
