Direito do Trabalho

Modelo de Petição de Desistência da Ação | Adv. Carlos

Resumo com Inteligência Artificial

Petição de desistência da ação onde a parte autora solicita o arquivamento do processo, pois o réu não foi citado. O autor requer isenção de ônus sucumbenciais e anexa declaração de desistência.

Atualizado24 Dezembro 2024

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Sobre este documento

Modelo de petição de desistência da ação, no qual a parte Autora peticiona desistindo da ação, requerendo o arquivamento dos autos ou cancelamento da distribuição, uma vez que a parte Ré ainda não foi citado.

O que é uma petição de desistência da ação?

Uma petição de desistência da ação é um documento jurídico em que a parte autora informa ao juiz que deseja desistir da ação judicial.

Isso pode ocorrer por diversos motivos, como resolução do conflito de forma amigável, perda do interesse no processo, ou outros fatores.

Se o réu ainda não foi citado, o autor pode desistir da ação unilateralmente, ou seja, sem a anuência do réu.

Porém, já tenha ocorrido a citação do Réu, a desistência dependerá da concordância do réu, que deve ser expressa no processo.

Ao desistir da ação, o processo é encerrado sem que o juiz analise o mérito (quem tem ou não razão no pedido).

Qual o prazo para desistir da ação?

A desistência pode ser requerida a qualquer momento antes da sentença ser proferida.

A petição deve ser dirigida ao juízo da causa, mencionando a relação processual entre o autor e o réu.

Como fazer uma declaração de desistência da ação?

Recomendamos que o advogado peça ao seu cliente que assine uma declaração na qual ele solicitar ou concorda com a desistência da ação - não sendo necessários informar os motivos.

Esta declaração protege o advogado em situações futuras de desentendimento com o cliente.

Na declaração, é preciso indicar os dados básicos do cliente e do advogado - nome, advogado, dados de identificação, número do processo e em face de quem fora proposto - com isso, a declaração se torna inequívoca, dando mais segurança jurídica ao cliente e ao advogado.

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EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA COMARCA $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado aos autos em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, por motivos de ordem pessoal, requerer a desistência da ação, com a consequente …

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