Reclamante solicita desistência de pedido anterior e retifica o valor da causa. Requer notificação do reclamado, destacando que não houve contestação, conforme artigo 841, parágrafo 3º da CLT, não causando prejuízo à parte adversa.
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EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado signatário, dizer e requerer o que segue:
Requer o Reclamante, a desistência do item 5, pedido “e” da, constante na …
Modelo de Petição de Desistência da Ação
Petição - Desistência de pedido - Desistência antes da contestação
[Modelo] de Aditamento em Ação Trabalhista | Desistência de Pedido por Equívoco
[Modelo] de Desistência de Ação Trabalhista | Cancelamento de Audiência e Justiça Gratuita
Manifestação Reclamante - Desistência do pedido
Petição – Petição de acordo – Petição conjunta – Homologação de acordo – Após primeira e segunda instância
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Uma petição de desistência de pedido é um documento jurídico em que a parte autora informa ao juiz que deseja desistir de um ou mais pedidos feitos originalmente na ação, sem que isso cause prejuízo à parte adversa.
Você pode retificar o valor da causa antes da apresentação da contestação pela parte adversa, como indicado no documento, respeitando o que dispõe a legislação trabalhista.
Desistir de um pedido antes da contestação não causa prejuízo à parte adversa, pois ela ainda não apresentou sua defesa. Essa ação é permitida pela legislação trabalhista.
A notificação do reclamado sobre a desistência de um pedido deve ser feita por meio de petição apresentada ao juiz, que procederá à comunicação formal ao reclamado.
Não é necessário justificar a desistência de um pedido, desde que seja feita antes da apresentação da contestação pela parte adversa, conforme a legislação trabalhista.
O artigo 841, parágrafo 3º da CLT, permite a desistência de pedidos antes da apresentação da contestação, sem causar prejuízo à parte adversa.
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