Petição de desistência de reclamação trabalhista, alegando solução informal do mérito. Requer cancelamento da audiência e isenção de custas por hipossuficiência econômica, conforme art. 485, VIII do CPC.
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EXCELENTÍSSIMO SEnHOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE
Processo nº$ [processo_numero_cnj]
Qualificação da Parte, nos autos da Reclamação Trabalhista, que move contra a empresa Nome Completo, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, dizer e requerer o seguinte:
Tendo em vista que o reclamante não tem mais interesse no prosseguimento do feito, por ter …
[Modelo] de Manifestação de Desistência em Ação Trabalhista | Pedido de Isenção de Custas
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É um documento formal apresentado ao juiz em que o reclamante solicita a desistência do processo trabalhista em andamento, devido à resolução informal do litígio.
Para cancelar uma audiência trabalhista, é necessário apresentar uma petição de desistência ao juiz, solicitando o cancelamento da audiência e justificando a razão da desistência.
Justiça gratuita é um benefício concedido a pessoas que não podem arcar com os custos do processo judicial devido à sua situação econômica, isentando-as do pagamento de taxas judiciais e custas processuais.
O reclamante deve demonstrar que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, possivelmente por ter resolvido a questão de forma informal, e apresentar uma petição ao juiz solicitando a desistência.
Não há um prazo específico estipulado em lei para apresentar a petição de desistência, mas é importante fazê-lo antes da realização de audiências ou outros atos processuais importantes para evitar custos adicionais.
A hipossuficiência econômica pode ser comprovada por meio de uma declaração de pobreza, indicando que o requerente não possui condições de arcar com os custos do processo sem comprometer seu sustento ou de sua família.
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